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titulo: "Ofício Circular CVM/SIN-SMI nº 4/2019"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "4/2019"
data_publicacao: 2019-09-16
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi-sin/oc-smi-sin-0419.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-smi-4-2019
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-smi-4-2019
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SIN-SMI nº 4/2019, de 16/09/2019

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SIN-SMI nº 4/2019, de 16/09/2019, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> Este Ofício Circular Conjunto da CVM SIN e SMI alerta sobre comunicados internacionais listando países com deficiências em PLD/FT. Impacta gestoras, corretoras e bancos de investimento, que devem redobrar a atenção em suas políticas de 'conheça seu cliente' e 'conheça seu parceiro'. Não há prazo de adequação, mas um alerta contínuo.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 16/09/2019. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O Ofício Circular Conjunto **CVM/SIN/SMI 04/19** reforça a importância da prevenção à lavagem de dinheiro (**PLD**) e ao financiamento do terrorismo (**FT**) no mercado de capitais brasileiro. A **CVM**, por meio das Superintendências de Relações com o Mercado e Intermediários (**SMI**) e de Supervisão de Securitização e Estruturação de Mercados (**SIN**), alerta os participantes do mercado sobre a necessidade de monitorar comunicados de organismos internacionais que identificam jurisdições com deficiências estratégicas nesses temas. Este Ofício serve como um lembrete contínuo para que as instituições financeiras e demais intermediários atualizem constantemente suas análises de risco.

A norma sublinha a responsabilidade das instituições em manter políticas e procedimentos robustos de 'conheça seu cliente' (**KYC**) e 'conheça seu parceiro' (**KYP**), especialmente ao lidar com transações ou contrapartes de países e jurisdições apontados nesses comunicados. O objetivo é evitar que o mercado de capitais seja utilizado para fins ilícitos, protegendo a integridade e a reputação do sistema financeiro nacional. A **CVM** espera que os participantes do mercado incorporem essas informações em suas matrizes de risco e controles internos.

Para as gestoras, corretoras, bancos de investimento e demais entidades reguladas, o Ofício Circular Conjunto exige uma atenção redobrada na due diligence de clientes e operações que envolvam jurisdições de alto risco. A falha em implementar controles adequados pode resultar em sanções regulatórias e danos reputacionais significativos. A **CVM** mantém um papel ativo na disseminação de informações relevantes para mitigar riscos sistêmicos e garantir a conformidade com as melhores práticas internacionais de **PLD/FT**.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é MÉDIO, pois, embora não seja uma norma com requisitos novos, reforça e reitera a necessidade de atenção contínua e aprimoramento dos controles de **PLD/FT** por parte de todos os participantes do mercado, que já devem possuir essas políticas. A relevância reside no alerta da **CVM** sobre o monitoramento de jurisdições de risco.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício Circular Conjunto CVM/SIN/SMI 04/19 de 27 de maio de 2019

**Alterações:** Não altera ou revoga normas anteriores, mas complementa as diretrizes já existentes de **PLD/FT**.

**Motivação:** Supervisão, proteção ao investidor e eficiência de mercado, através do combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM SIN-SMI N° 4/2019 de 16/09/2019](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi-sin/oc-smi-sin-0419.html)

### Adequação

Este Ofício Circular não estabelece um cronograma de adequação específico, visto que se trata de um comunicado de alerta contínuo. As instituições devem manter seus procedimentos de **PLD/FT** atualizados e alinhados com os riscos identificados.

### Impacto Operacional

As equipes de Compliance, Jurídico e de Risco de gestoras, corretoras e bancos de investimento devem: (i) Monitorar proativamente os comunicados de organismos internacionais sobre jurisdições de risco; (ii) Atualizar suas políticas de **KYC** e **KYP** para incluir a avaliação desses riscos geográficos; (iii) Reforçar a due diligence em clientes e transações com conexões a essas jurisdições; e (iv) Treinar suas equipes sobre os riscos e procedimentos atualizados.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da **CVM** ou layouts. O Ofício Circular atua como um comunicado de alerta e recomendação de boas práticas para o mercado.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi-sin/oc-smi-sin-0419.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-smi-4-2019
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-smi-4-2019

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SIN-SMI nº 4/2019: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-smi-4-2019.
