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titulo: "Ofício Circular CVM/SIN-SMI-SSE nº 1/2025"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "1/2025"
data_publicacao: 2025-03-10
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/occ-sin-smi-sse-0125.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-smi-sse-1-2025
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-smi-sse-1-2025
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SIN-SMI-SSE nº 1/2025, de 10/03/2025

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SIN-SMI-SSE nº 1/2025, de 10/03/2025, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício-Circular Conjunto CVM/SIN/SMI/SSE 01/25 estabelece o conteúdo cadastral mínimo de investidores para EAMOs e IOSMFs, promovendo padronização e eficiência. Impacta diretamente entidades administradoras e operadoras de sistemas, com prazo de adequação imediato a partir de 10 de março de 2025.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 10/03/2025. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A CVM, por meio deste Ofício-Circular Conjunto, visa uniformizar as informações cadastral mínimas que devem ser mantidas pelas Entidades Administradoras de Mercados Organizados (EAMOs) e pelas Instituições Operadoras de Sistema do Mercado Financeiro (IOSMFs) sobre seus investidores. Esse esforço regulatório busca garantir a consistência dos dados, facilitar a supervisão e fiscalização, e promover um ambiente de concorrência leal no mercado de valores mobiliários. A norma detalha os campos obrigatórios para diferentes tipos de investidores, incluindo pessoas naturais, jurídicas, fundos registrados e não residentes, com base em resoluções anteriores como a CVM 50/2021 e CVM 135/2022.

As regras principais definem que, para pessoas naturais, é necessário nome completo, data de nascimento, CPF, endereço, contato, ocupação, renda e indicação de PEP. Para pessoas jurídicas, exigem-se denominação, CNPJ, endereço, contato, atividade econômica e indicador de organização sem fins lucrativos. Fundos registrados devem ter denominação, CNPJ e indicador de fundo exclusivo. Investidores não residentes têm requisitos específicos, incluindo representantes quando aplicável. Essas informações são fundamentais para o cumprimento de obrigações de PLD/FTP (Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo).

O impacto para os participantes do mercado é significativo, pois obriga as EAMOs e IOSMFs a atualizarem seus sistemas de cadastro e processos de coleta de dados. Isso pode exigir investimentos em tecnologia e treinamento de equipes de compliance e jurídico, mas também fortalece a transparência e a segurança operacional. A CVM reforça que essas informações mínimas são complementares aos dados adicionais necessários para a regulamentação aplicável, assegurando que a norma não descuide aspectos de supervisão.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque a norma padroniza requisitos já parcialmente existentes em resoluções anteriores, mas exige ajustes operacionais e tecnológicos para garantir conformidade. Não altera radicalmente o mercado, mas impõe clareza que pode reduzir custos de compliance em longo prazo e melhorar a qualidade dos dados para supervisão.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular Conjunto n.º 1/2025/CVM/SIN/SMI/SSE, de 10 de março de 2025.

**Alterações:** A norma se baseia e reforça a aplicação das Resoluções CVM n.º 135/2022 (art. 86), CVM n.º 31/2021 (art. 16), CVM n.º 50/2021 (art. 11, caput e §2º, e Anexos B e C), e CVM n.º 225/2024 (relativo ao Cadastro de Acesso). Não altera ou revoga explicitamente outras normas, mas interpreta e complementa suas disposições.

**Motivação:** A motivação regulatória inclui a modernização do mercado de capitais, supervisão eficiente, proteção ao investidor, promoção de concorrência leal, e facilitação da inovação, conforme articulado entre as superintendências SIN, SMI, SSE e SGE.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM SIN-SMI-SSE N° 1/2025 de 10/03/2025](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/occ-sin-smi-sse-0125.html)

### Adequação

A norma entra em vigor imediatamente após sua publicação, em 10 de março de 2025. Não há prazo de transição explicitado, sugerindo que as entidades devem estar adequadas a partir dessa data. Recomenda-se a implementação urgente para evitar inconsistências em supervisões futuras.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para equipes de compliance e jurídico das EAMOs e IOSMFs, que precisarão revisar e atualizar políticas de coleta de dados, treinar staff sobre os novos requisitos, e audit sistemas existentes. Equipes de TI devem programar atualizações em bancos de dados e interfaces de usuário. Gestores devem garantir que os dados sejam mantidos atualizados e que haja fluxo de informações com participantes, conforme exigido. Para intermediários, implica no reforço de processos de due diligence.

### Alterações de Layout

As EAMOs e IOSMFs devem atualizar seus sistemas de cadastro para incluir os campos mínimos especificados, garantindo que os dados sejam coletados e mantidos de forma padronizada. Isso pode envolver modificações em formulários digitais, integração com sistemas como CVMWeb ou Empresas.NET para relatórios, e garantia de que as informações sejam transmitidas entre participantes para manter um cadastro único, conforme art. 86 da Resolução CVM 135/2022. Além disso, deve-se assegurar que o layout de dados atenda a requisitos técnicos para interoperabilidade.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/occ-sin-smi-sse-0125.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-smi-sse-1-2025
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-smi-sse-1-2025

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SIN-SMI-SSE nº 1/2025: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-smi-sse-1-2025.
