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titulo: "Ofício Circular CVM/SIN-SNC nº 1/1996"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "1/1996"
data_publicacao: 1996-06-17
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin-snc/oc-sin-snc-0196.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-snc-1-1996
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-snc-1-1996
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SIN-SNC nº 1/1996, de 17/06/1996

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SIN-SNC nº 1/1996, de 17/06/1996, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício-Circular CVM/SIN/SNC 01/96 estabelece requisitos obrigatórios para os pareceres de auditoria de investidores institucionais estrangeiros. Auditores independentes e administradores de carteira devem incluir confirmações específicas e evitar expressões inadequadas. O prazo para conformidade é imediato, a partir de 17 de junho de 1996. O descumprimento sujeita a penalidades previstas na Lei 6.385/76.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 17/06/1996. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O **Ofício-Circular CVM/SIN/SNC 01/96**, emitido em **17 de junho de 1996**, surge da necessidade de padronizar os pareceres de auditoria relativos à carteira de **títulos e valores mobiliários** de **investidores institucionais estrangeiros**, conforme exigido pela **Instrução CVM 169/92**. A CVM observou que grande parte dos relatos não atendia às exigências, o que comprometia a transparência e a proteção ao investidor.

A norma impõe que os auditores independentes devem incluir, em seus pareceres, a confirmação atestatória do perfeito enquadramento do investidor em uma das categorias do artigo 1º da **Instrução CVM 169/92**, a confirmação da adequada composição da carteira nos termos das normas em vigor, e a indicação do número de registro no **Conselho Regional de Contabilidade**, seja para pessoa física ou para o responsável técnico de pessoa jurídica, conforme artigo 26 da **Instrução CVM 216/94**. Além disso, são proibidas expressões como "ativos não auditados", "confirmação junto a administrador local" ou "não foram executados procedimentos de auditoria", por consideradas inadequadas ou evasivas.

Para os **administradores de carteira** e para os **auditores independentes**, o cumprimento destas regras demanda a revisão dos modelos de relatório, a inclusão dos elementos obrigatórios e a eliminação das expressões vetadas. A não conformidade pode resultar em penalidades com base no artigo 11 da **Lei 6.385/76**, reforçando a importância de um **compliance** eficaz. As equipes de **jurídico** e **tecnologia** devem garantir que os sistemas de geração de relatórios incorporate essas exigências.

Impacto Sistêmico

ALTO

A norma exige alterações profundas nos relatórios de auditoria, com possibilidade de penalidades para descumprimento, impactando diretamente a conformidade de auditores e administradores.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SIN/SNC 01/96, de 17 de junho de 1996

**Alterações:** Não revoga formalmente outras normas, mas impõe novos requisitos que devem ser observados em conjunto com a **Instrução CVM 169/92** e a **Instrução CVM 216/94**.

**Motivação:** Garantir a transparência e a proteção dos investidores, padronizar os pareceres de auditoria e assegurar o enquadramento dos investidores institucionais estrangeiros.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM SIN-SNC N° 1/1996 de 17/06/1996](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin-snc/oc-sin-snc-0196.html)

### Adequação

Entrada em vigor imediata na data de publicação (17/06/1996). Não há prazo de transição; os pareceres devem atender às novas regras a partir dessa data.

### Impacto Operacional

Auditores independentes precisam revisar seus relatórios, incluindo as confirmações exigidas e evitando expressões proibidas. Administradores de carteira devem garantir que os pareceres atendam aos requisitos. Equipes de compliance e tecnologia devem atualizar sistemas e processos para assegurar conformidade.

### Alterações de Layout

Introdução de modelos padrão de parecer (Anexos 1 e 2) com campos obrigatórios para confirmação de enquadramento, composição da carteira e dados do auditor, bem como proibição de determinadas expressões.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin-snc/oc-sin-snc-0196.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-snc-1-1996
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-snc-1-1996

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SIN-SNC nº 1/1996: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-snc-1-1996.
