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titulo: "Ofício Circular CVM/SIN-SNC nº 1/2011"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "1/2011"
data_publicacao: 2011-09-01
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin-snc/oc-sin-snc-0111.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-snc-1-2011
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-snc-1-2011
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SIN-SNC nº 1/2011, de 01/09/2011

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SIN-SNC nº 1/2011, de 01/09/2011, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício-Circular CVM esclarece a implementação da Instrução CVM 489/11 para FIDC. Impacta administradores de fundos e auditores independentes. Prazo principal: informes mensais devem ser enviados a partir do início do novo ano social do fundo.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 01/09/2011. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

Após a publicação da Instrução CVM nº 489/11, que estabelece normas contábeis para Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), a CVM, em conjunto com a ANBIMA, identificou necessidade de esclarecer três pontos principais. Primeiramente, definiu-se que o novo Informe Mensal deve ser adotado quando do início do novo ano social do FIDC, e não a partir de uma data fixa como agosto. Em seguida, detalhou-se a avaliação de créditos a performar, enfatizando que o preço de aquisição deve considerar variáveis como valor, taxa de desconto e data de realization, com ajustes se houver alterações, seguindo o princípio do arm's length. Por fim, alterou-se a classificação da cota sênior, que agora deve ser considerada como item do patrimônio líquido do fundo. Esses esclarecimentos visam padronizar práticas contábeis, reduzir ambiguidades e garantir que a reporte financeira esteja alinhada com normas internacionais, promovendo maior transparência e confiança no mercado.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é moderado, pois envolve ajustes nos processos de reporte e avaliação de ativos por parte dos administradores de FIDC, mas não requer mudanças estruturais profundas. A necessidade de alinhamento com as novas regras contábeis exige treinamento e atualização de sistemas, afetando multiple entidades do mercado de capitais.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SIN/SNC 01/2011, de 1 de setembro de 2011

**Alterações:** Altera os anexos A, B, C e D da Instrução CVM nº 489/11, de 14 de janeiro de 2011.

**Motivação:** Esclarecer dúvidas sobre a implementação das normas contábeis para FIDC, promovendo consistência, supervisão e proteção aos investidores.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM SIN-SNC N° 1/2011 de 01/09/2011](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin-snc/oc-sin-snc-0111.html)

### Adequação

A norma tem vigência imediata, com transição para o novo Informe Mensal conforme o início do ano social de cada FIDC. Por exemplo, fundos com ano social terminando em dezembro de 2011 devem adotar o novo informe a partir de janeiro de 2012.

### Impacto Operacional

Administradores de FIDC precisam ajustar procedimentos de reporte mensal, modelos de avaliação de crédito e classificação das quotas. Auditores independentes devem atualizar métodos de auditoria. Equipes de TI podem ser impactadas na atualização de sistemas para refletir as novas regras.

### Alterações de Layout

Clarifica os requisitos para o envio dos informes mensais, a avaliação de créditos e a classificação contábil, impactando os formulários de reporte e relatórios periódicos environmentados via sistemas da CVM.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin-snc/oc-sin-snc-0111.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-snc-1-2011
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-snc-1-2011

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SIN-SNC nº 1/2011: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-snc-1-2011.
