---
titulo: "Ofício Circular CVM/SIN-SNC nº 1/2014"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "1/2014"
data_publicacao: 2014-05-02
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin-snc/oc-sin-snc-0114.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-snc-1-2014
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-snc-1-2014
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Ofício Circular CVM/SIN-SNC nº 1/2014, de 02/05/2014

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SIN-SNC nº 1/2014, de 02/05/2014, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> Orienta administradores de FII sobre cálculo de lucros auferidos em regime de caixa para distribuição, conforme Lei 8.668/93. Impacta gestoras, corretoras e equipes de compliance de fundos imobiliários. Prazo principal: conformidade imediata após publicação em 2 de maio de 2014.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 02/05/2014. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O **Ofício-Circular CVM/SIN/SNC 01/14**, emitido em **2 de maio de 2014**, tem como objetivo orientar os administradores de **Fundos de Investimento Imobiliário (FII)** sobre a forma de cálculo dos lucros auferidos, apurados segundo o regime de caixa, para fins de distribuição de resultados. Isso com base no artigo 10º, parágrafo único, da **Lei 8.668/93**, que estabelece regras para a distribuição de lucros por fundos de investimento. A norma detalha que a base de distribuição deve ser obtida pela identificação das receitas e despesas reconhecidas contabilmente no período que foram efetivamente recebidas ou pagas no mesmo período. O administrador deve partir do resultado contábil apurado pelo regime de competência e ajustá-lo pelos efeitos de receitas/despesas não yet recebidas/pagas. Adicionalmente, receitas/despesas de períodos anteriores recebidas posteriormente devem ser incluídas no período de efetivo recebimento/pagamento. Entre os efeitos para o mercado, destaca-se a necessidade de padronização dos métodos de cálculo, garantindo que a distribuição observe o mínimo de **95%** dos resultados auferidos no semestre. Além disso, proíbe-se o adiantamento de rendas futuras aos cotistas. Isso impacta diretamente as equipes de contabilidade e compliance, exigindo ajustes nos processos de apuração e distribuição.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio pois exige que administradores de **FII** ajustem seus métodos de cálculo contábil para alinhamento com o regime de caixa, o que pode envolver mudanças nos sistemas de gestão e relatórios, mas sem alterações profundas na estrutura dos fundos.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SIN/SNC 01/14, de 2 de maio de 2014

**Alterações:** Esta norma não altera ou revoga resoluções anteriores, mas reforça a aplicação do artigo 10º, parágrafo único, da **Lei 8.668/93**.

**Motivação:** A motivação é fornecer clareza e padronização na forma de cálculo dos lucros distribuídos por **FII**, visando proteger os investidores e garantir a eficiência do mercado de capitais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM SIN-SNC N° 1/2014 de 02/05/2014](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin-snc/oc-sin-snc-0114.html)

### Adequação

A orientação entra em vigor imediatamente após a publicação, não havendo prazo de transição explicitado. Os administradores devem adotar as diretrizes a partir de **maio de 2014**.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para que os administradores revisem seus procedimentos contábeis, implementem ajustes para o regime de caixa, e garantam que a distribuição atenda aos requisitos de **95%** no semestre. Equipes de **TI** e **Compliance** precisam atualizar sistemas e processos para conformidade.

### Alterações de Layout

A norma não impõe mudanças diretamente nos sistemas da **CVM** como **SGI** ou **CVMWeb**, mas pode impactar os sistemas internos dos administradores para cálculo de resultados e geração de relatórios de distribuição.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin-snc/oc-sin-snc-0114.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-snc-1-2014
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-snc-1-2014

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SIN-SNC nº 1/2014: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-snc-1-2014.
