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titulo: "Ofício Circular CVM/SIN-SNC nº 1/2017"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "1/2017"
data_publicacao: 2017-07-20
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin-snc/oc-sin-snc-0117.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-snc-1-2017
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-snc-1-2017
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SIN-SNC nº 1/2017, de 20/07/2017

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SIN-SNC nº 1/2017, de 20/07/2017, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> Este Ofício-Circular interpreta a Instrução CVM 555/14 e o COFI, permitindo que fundos de investimento sem liquidez diária calculem o valor da cota e dos ativos em periodicidade compatível com sua liquidez. Impacta diretamente gestores, administradores fiduciários e equipes de compliance. O prazo principal é a implementação imediata nas práticas de cálculo.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 20/07/2017. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A CVM, por meio deste Ofício-Circular, fornece uma interpretação técnica sobre a aplicação conjunta do artigo 56, I, 'b' da Instrução CVM nº 555/14 e do item 1.1 do Capítulo 1, Seção 2 do Plano Contábil de Fundos de Investimento (COFI). O contexto é a necessidade de harmonizar a exigência de cálculo do valor justo dos ativos com a realidade operacional dos fundos que não oferecem liquidez diária aos cotistas. A regra principal estabelece que o cálculo do valor da cota e do valor justo dos ativos pode ser realizado em periodicidade compatível com a liquidez do fundo, desde que previsto em seu regulamento. Isso significa que fundos com liquidez mensal, por exemplo, podem calcular esses valores na data de liquidez, e não diariamente. Os efeitos para o mercado incluem a redução do custo operacional e a simplificação dos processos de valuation para fundos de longo prazo ou illíquidos, ao mesmo tempo em que se garante a proteção ao investidor por meio de cálculos alinhados com os eventos de resgate e aplicação. No entanto, é crucial que os fundos mantenham a transparência e a precisão nas divulgações, especialmente em situações como aquisições, fusões ou outras alterações corporativas que exijam ajustes em data diversa.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque esta interpretação altera a prática operacional para um segmento significativo de fundos de investimento, exigindo ajustes nos sistemas de cálculo e nos processos internos de compliance. No entanto, como se trata de uma clarificação regulatória e não de uma nova regra, o risco de não conformidade é moderado, desde que os participantes adotem as diretrizes corretamente.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SIN-SNC 01/2017, de 20 de julho de 2017

**Alterações:** Este documento não altera ou revoga normas anteriores, mas interpreta a Instrução CVM nº 555/14 e o Plano Contábil de Fundos de Investimento (COFI), que é parte da Instrução CVM nº 577/16.

**Motivação:** A motivação regulatória é a modernização e a clareza na aplicação das regras de valuation, visando alinar a periodicidade do cálculo com a liquidez real dos fundos, promovendo a eficiência do mercado e a proteção ao investidor.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM SIN-SNC N° 1/2017 de 20/07/2017](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin-snc/oc-sin-snc-0117.html)

### Adequação

A norma entrou em vigor imediatamente após a publicação, em 20 de julho de 2017. Não há prazos de transição explicitados, mas recomenda-se que os fundos adequem suas práticas de cálculo o mais rápido possível para garantir conformidade. Janelas de submissão para relatórios devem ser alinhadas com as novas diretrizes de periodicidade.

### Impacto Operacional

Gestores de fundos precisam revisar os regulamentos dos fundos para verificar se a periodicidade de cálculo está alinhada com a liquidez, e ajustar os procedimentos de valuation accordingly. Administradores fiduciários devem garantir que os cálculos sejam realizados conforme a interpretação. Equipes de TI podem precisar modify sistemas automatizados para cálculos periódicos em vez de diários. Equipes de compliance devem atualizar políticas internas e treinamentos para refletir a nova orientação.

### Alterações de Layout

Não há mudanças diretas nos sistemas da CVM, como SGI, CVMWeb, Empresas.NET ou Fundos.NET. No entanto, os fundos de investimento devem ajustar seus processos internos de cálculo e relatórios para refletir a periodicidade compatível com a liquidez. Isso pode impactar a geração de relatórios periódicos, como os documentos COFI, exigindo que o cálculo do valor justo dos ativos seja feito na data-base correspondente aos eventos de liquidez ou a situações específicas mencionadas.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin-snc/oc-sin-snc-0117.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-snc-1-2017
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-snc-1-2017

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SIN-SNC nº 1/2017: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-snc-1-2017.
