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titulo: "Ofício Circular CVM/SIN-SNC nº 1/2019"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "1/2019"
data_publicacao: 2019-01-18
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin-snc/occ-sin-snc-0119.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-snc-1-2019
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-snc-1-2019
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SIN-SNC nº 1/2019, de 18/01/2019

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SIN-SNC nº 1/2019, de 18/01/2019, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício Circular Conjunto CVM/SIN-SNC 01/19 esclarece que fundos de investimento que utilizam VaR no Perfil Mensal estão isentos de cumprir a análise de sensibilidade geral do CPC 40 (R1). Administradores e auditores independentes são impactados. Prazo principal: aplicação imediata após a publicação em 18 de janeiro de 2019.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 18/01/2019. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **CVM** emitiu o **Ofício Circular Conjunto CVM/SIN-SNC 01/19** para resolver dúvidas sobre a interpretação do item 1.3.2.XX da **Instrução CVM nº 577**, que exige a divulgação de análise de sensibilidade de risco de mercado em conformidade com as normas para companhias abertas, representadas pelo **CPC 40 (R1)** da **Deliberação CVM nº 684**. O contexto surge do Projeto Estratégico de Redução de Custos de Observância, visando simplificar a compliance para o mercado.

A regra principal estabelece que, se um fundo de investimento já utiliza uma análise de sensibilidade baseada em **VaR** (Value at Risk) que reflete interdependências entre riscos, e essa análise é usada para gerenciar riscos financeiros, ele pode optar por essa em vez da análise geral descrita no item 40 do **CPC 40 (R1)**. Isso é condicional à divulgação do método, parâmetros, pressupostos, objetivos e limitações do **VaR**. Para fundos que calculam e divulgam **VaR** mensalmente no documento **Perfil Mensal**, conforme regulamentado pela **Instrução CVM nº 555**, não há necessidade de aplicar o item 40, evitando duplicidade de esforços.

Os efeitos para os participantes do mercado incluem a redução de custos de compliance, pois administradores e auditores podem alinhar suas práticas com a interpretação da **CVM**, promovendo eficiência operacional. No entanto, exige que os fundos documentem adequadamente o uso do **VaR** e que as equipes de **compliance** e **jurídico** revisem seus processos para garantir que a isenção seja corretamente aplicada, fortalecendo a transparência e a proteção ao investidor.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é baixo pois o ato normativo meramente esclarece a aplicação de regras existentes, sem alterar obrigações fundamentais. Trata-se de uma interpretação que reduz redundâncias para fundos que já utilizam **VaR**, minimizando disruptivos no mercado.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício Circular Conjunto CVM/SIN-SNC 01/19, de 18 de janeiro de 2019

**Alterações:** Não altera ou revoga normas anteriores, mas clarifica a aplicação da **Instrução CVM nº 577** e da **Deliberação CVM nº 684** (**CPC 40 (R1)**).

**Motivação:** Motivação regulatória foca na modernização, redução de custos de observância e na fornecimento de clareza para o mercado sobre a divulgação de análise de sensibilidade de risco.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM SIN-SNC N° 1/2019 de 18/01/2019](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin-snc/occ-sin-snc-0119.html)

### Adequação

Data de entrada em vigor: **18 de janeiro de 2019**. Não há prazos de transição específicos, sendo recomendável a adequação imediata para alinhamento com a orientação da **CVM**.

### Impacto Operacional

Administradores fiduciários, gestores e auditores independentes de fundos de investimento precisam revisar suas políticas de divgação e processos de **compliance** para verificar sequalificação para a isenção baseada no uso de **VaR**. Equipes de **TI** podem não requerer alterações técnicas diretas, mas devem garantir que sistemas de geração de relatórios como o **Perfil Mensal** suportem a documentação necessária. O trabalho prático envolve análise interna para confirmar conformidade com o esclarecimento.

### Alterações de Layout

Sem mudanças significativas em sistemas da **CVM** como **SGI**, **CVMWeb**, **Empresas.NET** ou **Fundos.NET**, pois o ofício é um esclarecamento interpretativo. No entanto, pode exigir ajustes nos relatórios periódicos para refletir a isenção do item 40 do **CPC 40 (R1)** quando aplicável.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin-snc/occ-sin-snc-0119.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-snc-1-2019
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-snc-1-2019

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SIN-SNC nº 1/2019: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-snc-1-2019.
