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titulo: "Ofício Circular CVM/SIN-SNC nº 3/2009"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "3/2009"
data_publicacao: 2009-10-08
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin-snc/oc-sin-snc-0309.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-snc-3-2009
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-snc-3-2009
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SIN-SNC nº 3/2009, de 08/10/2009

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SIN-SNC nº 3/2009, de 08/10/2009, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício-Circular CVM/SIN/SNC 03/09 orienta a constituição de provisão para direitos creditórios de liquidação duvidosa em FIDC com base na Resolução CMN 2.682/99. Administradores de FIDC e FIDC-NP são diretamente impactados. A orientação exige que a provisão seja feita já na aquisição, com classificação de risco inicial. Prazo principal: imediata aplicação das diretrizes.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 08/10/2009. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A CVM realizou uma ação de supervisão temática que evidenciou discrepâncias entre os atrasos de pagamentos de direitos creditórios e os valores provisionados por fundos de investimento em direitos creditórios (**FIDC**). Verificou-se que, em muitos casos, as provisões não refletiam adequadamente as prováveis perdas, especialmente em **FIDC** abertos, o que poderia causar transferência indevida de riqueza entre cotistas.

A orientação determina que todo direito creditório deve ser classificado em **nível de risco** no momento de sua aquisição, com base em critérios consistentes e verificáveis, e que essa classificação seja periodicamente revisada (mensalmente em caso de atraso, semestralmente para exposições acima de 5% do patrimônio líquido e anualmente nas demais situações). A provisão para **créditos de liquidação duvidosa** deve ser constituída já a partir da aquisição, aplicando percentuais de provisão conforme a tabela da **Resolução CMN 2.682/99**, e não apenas após ocorrência de atraso.

Com essa orientação, os administradores de **FIDC** precisarão ajustar seus sistemas de classificação e provisionamento, reforçar controles internos e garantir que as demonstrações financeiras reflitam a real situação de risco. Além disso, os auditores independentes devem verificar a adequação dos critérios adotados, assegurando conformidade com a **Resolução CMN 2.682/99** e proteção aos investidores.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

A orientação altera a **metodologia de provisionamento**, exigindo **classificação de risco** inicial e revisões periódicas, impactando diretamente a gestão de risco e relatórios financeiros dos **FIDC**, mas não altera a estrutura do mercado.

### Base Normativa

**Norma:** **Ofício-Circular CVM/SIN/SNC nº 003/2009**, de **8 de outubro de 2009**

**Alterações:** Não altera ou revoga outras normas da CVM; reforça aplicação da **Resolução CMN 2.682/99**.

**Motivação:** Garantir que as provisões reflitam perdas prováveis, proteger **investidores**, modernizar a **supervisão** e aumentar a eficiência do **mercado**.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM SIN-SNC N° 3/2009 de 08/10/2009](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin-snc/oc-sin-snc-0309.html)

### Adequação

A orientação entra em vigor **imediatamente**, não havendo prazo de transição; as instituições devem adaptar seus processos o mais rápido possível.

### Impacto Operacional

Gestores e equipes de **compliance** precisarão de revisar políticas de **provisionamento**, treinar staff, ajustar sistemas de informação e preparar **auditorias**; os **auditores independentes** devem verificar a adequação dos critérios adotados.

### Alterações de Layout

Os administradores de **FIDC** devem atualizar seus sistemas de **classificação de risco** e **provisionamento**, garantindo que a classificação seja feita na aquisição e revisada mensalmente em caso de atraso, semestralmente para exposições acima de 5% do patrimônio líquido e anualmente nas demais situações.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin-snc/oc-sin-snc-0309.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-snc-3-2009
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-snc-3-2009

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SIN-SNC nº 3/2009: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-snc-3-2009.
