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titulo: "Ofício Circular CVM/SIN-SOI nº 1/2018"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "1/2018"
data_publicacao: 2018-12-17
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin-soi/oc-sin-soi-0118.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-soi-1-2018
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-soi-1-2018
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SIN-SOI nº 1/2018, de 17/12/2018

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SIN-SOI nº 1/2018, de 17/12/2018, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A CVM altera a periodicidade de envio do informe dos Fundos 157 de semestral para anual, a partir da base 31/12/2018. Administradores de fundos com aplicações do Decreto-lei 157/67 são impactados. Prazo principal: envio anual até o último dia útil de janeiro.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 17/12/2018. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O Ofício Circular Conjunto nº 1/2018/CVM/SIN/SOI, emitido em 17 de dezembro de 2018, esclarece sobre a nova periodicidade para o envio do informe dos Fundos 157, que passa a ser anual em substituição à periodicidade semestral anterior. Essa alteração é fruto do Projeto Estratégico de Custos da CVM, considerando sugestões do mercado e a estabilidade na base de cotistas pessoas físicas. As regras principais estabelecem que o informe deve ser enviado anualmente, até o último dia útil do mês de janeiro, com referência ao ano anterior. Adicionalmente, em caso de encerramento do fundo, o prazo é de 30 dias corridos, e, para correção de erros, também 30 dias após a identificação. Os efeitos para os participantes do mercado incluem a redução de cargas administrativas para gestores e administradores de fundos, mas exigem ajustes nos processos de compliance e nos sistemas internos para atender aos novos prazos. A CVM mantém o leiaute e o conteúdo do informe inalterados, focando apenas na frequência de envio.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque, embora a alteração simplifique a periodicidade de relatórios, exiga dos administradores e equipes de compliance a readequação de processos internos e sistemas para garantir o cumprimento dos novos prazos anuais, especialmente no que diz respeito ao envio oportuno em caso de encerramento ou correção de erros.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício Circular Conjunto nº 1/2018/CVM/SIN/SOI, de 17 de dezembro de 2018

**Alterações:** Altera a periodicidade de envio do informe de Fundos 157, antes estabelecida como semestral, para anual, sem alteração no conteúdo ou leiaute do informe.

**Motivação:** Modernização regulatória, redução de custos de observância, e consideração de sugestões do mercado, visando à eficiência operacional e manutenção da proteção ao investidor.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM SIN-SOI N° 1/2018 de 17/12/2018](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin-soi/oc-sin-soi-0118.html)

### Adequação

A nova periodicidade entra em vigor a partir da data-base 31/12/2018. O primeiro envio anual deve ocorrer até o último dia útil do mês de janeiro de 2019, com a posição referente ao ano de 2018. Para fundos encerrados após essa data, o prazo de 30 dias corridos se aplica. Não há prazo de transição especial, sendo recomendável que os administradores adaptem seus processos imediatamente.

### Impacto Operacional

Os administradores de fundos precisarão atualizar seus sistemas de relatórios para passar do envio semestral para o anual, garantindo que o informe seja enviado dentro dos prazos estabelecidos. Equipes de compliance devem revisar seus calendários de cumprimento e implementar controles para monitorar o envio anual, bem como os casos de encerramento ou correção de erros. Equipes de TI podem ser demandadas para ajustar integrações com o CVMWeb, embora não haja alteração técnica no leiaute.

### Alterações de Layout

Não há alterações no leiaute ou no conteúdo do informe, conforme disponibilizado no link http://cvmweb.cvm.gov.br/SWB/Sistemas/SCW/PadroesXML/PadraoXMLInf157.asp. A mudança se limita à periodicidade de envio, com ajustes necessários nos sistemas internos dos administradores para refletir a nova frequência anual.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin-soi/oc-sin-soi-0118.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-soi-1-2018
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-soi-1-2018

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SIN-SOI nº 1/2018: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-soi-1-2018.
