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titulo: "Ofício Circular CVM/SIN-SRPC nº 6/2023"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "6/2023"
data_publicacao: 2023-07-10
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-srpc-0623.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-srpc-6-2023
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-srpc-6-2023
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SIN-SRPC nº 6/2023, de 10/07/2023

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SIN-SRPC nº 6/2023, de 10/07/2023, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> Explica as regras de desenquadramento passivo da Resolução CMN 4.963/2021 para RPPS. Impacta RPPS, gestores de fundos e fiduciários. Prazo principal: 180 dias para reenquadramento, com possibilidade de extensão em casos específicos.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 10/07/2023. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Resolução CMN nº 4.963, de 2021**, atualizou as normas de aplicação de recursos dos **RPPS**, estabelecendo que os ativos devem ter baixo risco de crédito e prevendo situações de desenquadramento passivo. O **Ofício Circular Conjunto CVM/SIN/SRPC 06/23** esclarece que o desenquadramento deve ser verificado de forma contínua, não apenas no momento da aplicação, e lista situações involuntárias que permitem a manutenção temporária das aplicações por até 180 dias. No caso específico dos ativos da **Lojas Americanas S/A**, que sofreram rebaixamento de crédito e entraram em recuperação judicial, a norma autoriza que os **RPPS** mantenham esses fundos em carteira por prazo superior aos 180 dias, desde que comprovado que o desinvestimento acarretaria maiores riscos ou perdas. Isso fornece flexibilidade para os gestores em momentos de estresse de mercado, evitando efeitos pró-cíclicos que poderiam aprofundar as perdas, e reforça a importância do monitoramento contínuo do risco de crédito por parte dos responsáveis pela gestão.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque, embora seja uma norma interpretativa que afeta diretamente apenas os **RPPS** com exposição a ativos de baixo risco que sofreram rebaixamento, como o caso das **Lojas Americanas S/A**, ela influencia decisões de alocação e práticas de compliance de investidores institucionais, podendo exigir ajustes nos procedimentos de monitoramento de risco e nos sistemas de controle interno.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício Circular Conjunto nº 6/2023/CVM/SIN/SRPC, de 10 de julho de 2023

**Alterações:** Refere-se à **Resolução CMN nº 4.963, de 2021**, que revogou a **Resolução CMN nº 3.922, de 2010**, e estabelece as regras para desenquadramento passivo.

**Motivação:** Modernizar e adequar as normas de aplicação de recursos dos **RPPS**, trazer clareza e segurança jurídica sobre as situações de desenquadramento, e responder a eventos de mercado específicos, como o rebaixamento de crédito da **Lojas Americanas S/A**, visando proteger os investidores e promover a estabilidade do mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM SIN-SRPC N° 6/2023 de 10/07/2023](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-srpc-0623.html)

### Adequação

A norma entra em vigor imediatamente após a publicação em 10 de julho de 2023. Para os casos específicos, como os fundos afetados pela **Lojas Americanas S/A**, há uma autorização para manter os investimentos além do prazo de 180 dias, dependendo da evolução do processo de recuperação do crédito, sem um prazo rígido adicional, mas com a necessidade de justificativa contínua.

### Impacto Operacional

Para gestores de **RPPS**, é necessário monitorar continuamente o risco de crédito dos ativos e tomar decisões sobre o momento do desinvestimento, com base em análise de impacto de liquidez e potenciais perdas. Para administradores fiduciários, devem garantir que os fundos cumpram as regras e comunicar mudanças de risco aos cotistas. Para equipes de **TI** e **Compliance**, é preciso atualizar sistemas para rastrear eventos de crédito e automatizar alertas de desenquadramento, além de revisar processos internos para assegurar a documentação das situações involuntárias.

### Alterações de Layout

Não há mudanças diretamente em sistemas da **CVM** como o **SGI** ou **CVMWeb** mencionadas no texto, mas a norma exige que os gestores de **RPPS** e administradores fiduciários adotem procedimentos para verificação contínua do risco de crédito, o que pode demandar atualizações nos controles internos e nos relatórios de compliance para refletir a monitoração constante e a documentação de situações involuntárias.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-srpc-0623.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-srpc-6-2023
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-srpc-6-2023

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SIN-SRPC nº 6/2023: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-srpc-6-2023.
