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titulo: "Ofício Circular CVM/SIN-SSE nº 1/2024"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "1/2024"
data_publicacao: 2024-04-22
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/occ-sin-sse-0124.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-sse-1-2024
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-sse-1-2024
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SIN-SSE nº 1/2024, de 22/04/2024

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SIN-SSE nº 1/2024, de 22/04/2024, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A CVM implementa notificações automáticas para erros no Integra-CNPJ, impactando administradores de fundos de investimento. Prazo principal: imediato para as notificações; para cancelamento de CNPJ, use este Ofício Circular como substituto até nova versão do sistema.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 22/04/2024. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O **Ofício-Circular-Conjunto nº 1/2024/CVM/SIN/SSE**, datado de **22 de abril de 2024**, apresenta atualizações para o **Sistema Integra-CNPJ**, que opera em produção desde **12 de dezembro de 2022**. Este sistema permite que administradores de fundos obtenham o **CNPJ** de forma integrada por meio da **CVM**, em parceria com a **Receita Federal do Brasil (RFB)**. A norma tem como objetivo aprimorar a transparência e eficiência no processo de concessão e atualização de CNPJ para fundos.

As regras principais incluem a implementação de uma **rotina automática de notificações** para administradores, avisando sobre erros retornados pela **RFB** nas solicitações via **Integra-CNPJ**. Além disso, informa o desenvolvimento da retirada da exigência do **protocolo de pedido de baixa do CNPJ** ao cancelar um fundo na **CVM**, sugerindo, enquanto isso, o uso deste Ofício Circular como documento substitutivo.

Os efeitos para os participantes do mercado são positivos, com redução de custos e tempo de resolução de pendências. Administradores de fundos devem se adaptar a essas novas rotinas, monitorando as notificações e ajustando procedimentos para cancelamentos, o que reforça a modernização e supervisão do sistema financeiro.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

A norma introduz melhorias operacionais no **Integra-CNPJ**, afetando diretamente todos os administradores de fundos de investimento, mas sem alterar a estrutura regulatória fundamental. O impacto é moderado, pois envolve adaptação a novos processos de notificação e cancelamento, mas traz benefícios em eficiência e transparência.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular-Conjunto nº 1/2024/CVM/SIN/SSE, de 22 de abril de 2024.

**Alterações:** Complementa os **Ofícios Circulares-Conjuntos nº 3 e 5/2022/CVM/SIN/SSE**, sem alterá-los diretamente.

**Motivação:** Modernização do sistema de cadastro, aumento da transparência nos atos de concessão de **CNPJ**, redução de custos para administradores e melhoria da supervisão pela **CVM**.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM SIN-SSE N° 1/2024 de 22/04/2024](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/occ-sin-sse-0124.html)

### Adequação

Entrada em vigor em **22 de abril de 2024** para as notificações. Prazo de transição para cancelamento de **CNPJ**: utilize este Ofício Circular como documento substitutivo até que a nova versão do sistema seja produzida, sem data específica informada.

### Impacto Operacional

Administradores de fundos devem monitorar as **notificações automáticas** do **Integra-CNPJ** para corrigir erros no cadastro. Para cancelamentos, substituir o **protocolo** por cópia deste Ofício Circular. Equipes de **TI** e **Compliance** podem precisar de atualizações para integrar-se com o sistema de notificações e revisar procedimentos internos.

### Alterações de Layout

Implementação de **rotina automática de notificações** no sistema **Integra-CNPJ**. Em desenvolvimento, a retirada da exigência de **protocolo** para cancelamento de **CNPJ**, com orientação de usar este Ofício Circular como substituto até a nova versão do sistema.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/occ-sin-sse-0124.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-sse-1-2024
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-sse-1-2024

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SIN-SSE nº 1/2024: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-sse-1-2024.
