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titulo: "Ofício Circular CVM/SIN-SSE nº 4/2023"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "4/2023"
data_publicacao: 2023-11-22
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-sse-0423.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-sse-4-2023
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-sse-4-2023
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SIN-SSE nº 4/2023, de 22/11/2023

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SIN-SSE nº 4/2023, de 22/11/2023, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício-Circular da CVM esclarece que administradores de fundos devem reportar ao BACEN os reais detentores de cotas, não a depositária ou mercado. Impacta diretamente administradores de fundos, com prazo contínuo para correções.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 22/11/2023. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A CVM emitiu o Ofício-Circular Conjunto nº 4/2023 para esclarecer as diretrizes sobre a reportagem de informações de cotistas ao Banco Central do Brasil (BACEN), em conformidade com a Resolução BCB nº 38/2020 e a Instrução Normativa BCB nº 94/2021. O contexto revela que, em alguns casos, posições de investidores em fundos com cotas negociadas em mercado secundário ou depositadas têm sido incorretamente atribuídas à depositária ou ao mercado regulado, o que distorce a base de dados do BACEN.

As regras principais reforçam que os administradores de fundos de investimento são obrigados a informar, mensalmente, a identificação dos verdadeiros titulares das cotas ao final do mês de referência. Isso está alinhado com o artigo 15, § 2º, da Resolução CVM nº 33, que exige dos escrituradores de valores mobiliários – incluindo os de cotas de fundos – o mantenimento de controles para identificar investidores com base em informações dos depositários centrais.

Os efeitos para o mercado incluem a necessidade de correção imediata nos processos de reportagem por parte dos administradores, visando maior precisão e transparência nos dados. Isso fortalece a supervisão do BACEN, protege os investidores ao garantir que as posições sejam corretamente registradas e promove a eficiência do mercado de capitais ao evitar distorções informativas.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque afeta todos os administradores de fundos que reportam dados ao BACEN, exigindo correções procedimentais e possíveis atualizações em sistemas internos. Embora não altere diretamente sistemas da CVM, requer esforço compliance para assegurar a exatidão das informações, o que é crucial para a integridade do sistema financeiro.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular-Conjunto nº 4/2023/CVM/SIN/SSE, de 22 de novembro de 2023

**Alterações:** Não altera normas anteriores da CVM, mas reforça o cumprimento da Resolução CVM nº 33 e da Resolução BCB nº 38, de 11 de novembro de 2020, conforme regulamentada pela Instrução Normativa BCB nº 94/2021.

**Motivação:** Corrigir distorções na reportagem de cotistas para garantir dados precisos ao BACEN, fortalecendo a supervisão financeira, a proteção ao investidor e a eficiência de mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM SIN-SSE N° 4/2023 de 22/11/2023](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-sse-0423.html)

### Adequação

O Ofício-Circular entra em vigor imediatamente após sua publicação em 22 de novembro de 2023. Não há prazo de transição específico, mas as correções devem ser aplicadas a partir da próxima reportagem mensal ao BACEN.

### Impacto Operacional

Os administradores de fundos de investimento devem revisar e corrigir seus processos de coleta e envio de informações ao BACEN, garantindo que as posições de cotas sejam atribuídas aos corretos investidores. Isso pode exigir atualizações em sistemas de custódia, controles internos e treinamento de equipes de compliance, jurídica e TI, envolvendo um esforço operacional moderado para assegurar a conformidade.

### Alterações de Layout

Sem alterações diretas em sistemas da CVM, como SGI, CVMWeb ou Fundos.NET. No entanto, os administradores de fundos devem ajustar seus sistemas internos e processos de reportagem ao BACEN para refletir corretamente os verdadeiros investidores, em vez de depositárias ou mercados regulados.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin/oc-sin-sse-0423.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-sse-4-2023
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-sse-4-2023

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SIN-SSE nº 4/2023: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-sse-4-2023.
