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titulo: "Ofício Circular CVM/SIN-SSE-SPREV nº 5/2021"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "5/2021"
data_publicacao: 2021-06-07
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin-sprev/oc-sin-sse-sprev-0521.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-sse-sprev-5-2021
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-sse-sprev-5-2021
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SIN-SSE-SPREV nº 5/2021, de 07/06/2021

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SIN-SSE-SPREV nº 5/2021, de 07/06/2021, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> Este Ofício Circular esclarece a interpretação do artigo 15 da Resolução CMN nº 3.922/2010, alterada pela Resolução CMN nº 4.695/2018, sobre a substituição de administradores ou gestores de fundos de investimento onde RPPS aplicam recursos. Impacta diretamente diretores responsáveis pela administração e gestão de fundos, exigindo reenquadramento ou liquidação em caso de inelegibilidade. O prazo principal é a necessidade imediata de conformidade.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 07/06/2021. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **CVM**, em conjunto com o **SIN**, **SSE** e **SPREV**, emitou o **Ofício Circular Conjunto 5/2021** para fornecer esclarecimentos técnicos sobre a substituição de prestadores de serviços em fundos de investimento que recebem recursos de **RPPS**. O contexto regulatório surge da **Resolução CMN nº 3.922/2010**, que estabelece critérios de elegibilidade para administradores e gestores desses fundos, visando proteger os recursos de previdência social. As regras principais determinam que, se os administradores ou gestores não atenderem aos requisitos de elegibilidade, o fundo deve buscar reenquadramento por meio de substituições por instituições elegíveis ou, em caso de fracasso, promover a liquidação through a plano aprovado por cotistas. Em situações excepcionais, como impasse na liquidação, é permitida a substituição por prestadores inelegíveis, desde que seja o único meio de viabilizar o processo, com a convocação de assembleia para aprovação do plano de liquidação. Os efeitos para o mercado incluem maior rigor na supervisão de conformidade, podendo resultar em reestruturações, fusões ou liquidações de fundos, reforçando a importância da cooperação entre **CVM** e **SPREV** para eficiência na supervisão.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é alto porque this norma afeta diretamente a estrutura de governança de múltiplos fundos de investimento ligados a **RPPS**, podendo forçar mudanças significativas em administradores e gestores, com implicações para a estabilidade dos fundos e a confiança dos investidores institucionais.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício Circular Conjunto CVM/SIN/SSE/SPREV 5/2021, de 7 de junho de 2021

**Alterações:** Referencia a **Resolução CMN nº 3.922/2010**, alterada pela **Resolução CMN nº 4.695/2018**, e aos **Ofícios Circulares SIN-SPREV nº 02/2018** e **03/2019**. Não altera diretamente outras resoluções da CVM, mas reforça a aplicação das regras existentes.

**Motivação:** Motivação regulatória para modernizar a supervisão, garantir que fundos com recursos de **RPPS** sejam administrados por instituições elegíveis, proteger investidores institucionais e promover a eficiência e estabilidade do mercado de capitais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM SIN-SSE-SPREV N° 5/2021 de 07/06/2021](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin-sprev/oc-sin-sse-sprev-0521.html)

### Adequação

O **Ofício Circular** entrou em vigor em **7 de junho de 2021**, sem prazos de transição explicitados. Participantes do mercado devem adotar as medidas necessárias de imediato, incluindo a avaliação da elegibilidade de prestadores de serviços e a preparação de planos de reenquadramento ou liquidação se aplicável.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para gestores e administradores fiduciários, que precisam verificar a elegibilidade de suas instituições e, se não conformes, initiar processos de substituição ou liquidação. Equipes de **compliance** e jurídica devem monitorar a conformidade, preparar documentação para assembleias e planos de liquidação. Equipes de **TI** podem ser envolvidas para suportar sistemas de relatório ou atualizações de cadastro. No geral, aumenta a carga administrativa para garantir adesão às regras.

### Alterações de Layout

Não há alterações técnicas em sistemas da **CVM** como **SGI**, **CVMWeb**, **Empresas.NET** ou **Fundos.NET** mencionadas no texto. No entanto, reforça a necessidade de conformidade com os requisitos de elegibilidade, o que pode exigir atualizações em processos internos de documentação e relatórios de compliance.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/sin-sprev/oc-sin-sse-sprev-0521.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-sse-sprev-5-2021
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-sin-sse-sprev-5-2021

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SIN-SSE-SPREV nº 5/2021: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-sin-sse-sprev-5-2021.
