---
titulo: "Ofício Circular CVM/SMI nº 1/2005"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "1/2005"
data_publicacao: 2005-03-17
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0105.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-1-2005
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-1-2005
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Ofício Circular CVM/SMI nº 1/2005, de 17/03/2005

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SMI nº 1/2005, de 17/03/2005, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Ofício-Circular CVM/SMI 01/05 determina que administradores de fundos de investimento incluam nos informes diários a identificação dos cotistas com participações iguais ou superiores a 20% do patrimônio líquido. Isso impacta gestoras, corretoras e bancos que administram fundos, com prazo para a posição de 31/03/2005. O envio é obrigatório pelo sistema de recebimento da CVM.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 17/03/2005. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

Esta norma da **CVM** é uma continuidade dos procedimentos adotados em **2004**, com base na **Instrução CVM N.º 405, de 27.02.2004**, visando aprimorar a transparência e o monitoramento dos participantes do mercado de fundos de investimento. O cerne da regulação exige que, no **Informe diário** referente à posição de **31/03/2005**, sejam identificados explicitamente os cotistas que detêm aplicações iguais ou superiores a **20%** do patrimônio líquido do fundo, acompanhados de suas respectivas participações percentuais. Fundos que não possuem cotistas com esse nível de concentração estão isentos de preencher essa informação.

As regras principais focam na obrigatoriedade de inclusão desses dados no relatório diário, que deve ser submetido via sistema eletrônico da **CVM**, reforçando o canal digital de comunicação regulatória. Isso não apenas padroniza a informação, mas também facilita a supervisão da **CVM** sobre a estrutura de controle dos fundos, podendo alertar para concentrações de poder que afetam a estabilidade do mercado.

Para os participantes do mercado, o efeito é de maior conformidade regulatória, exigindo que equipes de **compliance** e **jurídico** verifiquem a precisão dos dados de cotistas. Gestores precisam garantir que seus sistemas estejam preparados para gerar esses relatórios, enquanto pode haver impactos na privacidade dos investidores, equilibrado pelo interesse público em maior transparência. A norma reforça a importância da identificação de **maiores cotistas** para fins de supervisão e proteção ao investidor.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque a norma impõe uma obrigatoriedade específica de reporte para uma data determinada, afetando diretamente os administradores de fundos, mas sem alterar radicalmente os sistemas ou processos existentes. Requer ação operacional para atualizar os informes diários, mas é limitada em escopo aos fundos com cotistas acima de **20%**.

### Base Normativa

**Norma:** **Ofício-Circular CVM/SMI N.º 01/2005**, de **17 de março de 2005**.

**Alterações:** Esta norma não altera diretamente outras resoluções, mas está fundamentada na **Instrução CVM N.º 405, de 27.02.2004**, e continua procedimentos adotados em datas anteriores como **30/06/2004**, **30/09/2004** e **31/12/2004**.

**Motivação:** A motivação regulatória da **CVM** é a modernização da supervisão do mercado de capitais, visando melhorar a transparência na identificação dos **maiores cotistas** de fundos de investimento, fortalecendo a proteção ao investidor e a eficiência do mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 1/2005 de 17/03/2005](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0105.html)

### Adequação

A norma entra em vigor imediatamente para o **Informe diário** relativo à posição de **31/03/2005**. O prazo de submissão segue o cronograma habitual dos informes diários, não havendo janelas de transição ou vigência experimental mencionadas.

### Impacto Operacional

Para gestores de fundos, administradores fiduciários e intermediários, o impacto operacional reside na necessidade de garantir que os **informes diários** incluam corretamente a identificação dos cotistas com aplicações iguais ou superiores a **20%**. Equipes de **compliance** e **jurídico** devem verificar a conformidade dos dados, enquanto equipes de **TI** podem precisar de ajustes nos sistemas de geração de relatórios para atender a esse requisito específico.

### Alterações de Layout

Não há mudanças específicas nos sistemas da **CVM** mencionadas, como **SGI**, **CVMWeb**, **Empresas.NET** ou **Fundos.NET**. A norma reforça que o demonstrativo deve ser encaminhado conforme o costume pelo sistema de recebimento de informações da **CVM** na rede mundial de computadores, sem alterações técnicas operacionais detalhadas.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0105.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-1-2005
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-1-2005

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SMI nº 1/2005: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-1-2005.
