---
titulo: "Ofício Circular CVM/SMI nº 1/2008"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "1/2008"
data_publicacao: 2008-01-11
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0108.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-1-2008
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-1-2008
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Ofício Circular CVM/SMI nº 1/2008, de 11/01/2008

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SMI nº 1/2008, de 11/01/2008, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> Esta Ofício-Circular altera excepcionalmente o prazo para envio dos documentos mensais referentes ao mês de janeiro de 2008. O prazo é estendido para até 14 de fevereiro de 2008. Impacta administradores de instituições sujeitas à Instrução CVM 409/2004. A alteração deve-se ao acúmulo de feriados no início de fevereiro.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 11/01/2008. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A Instrução CVM nº 409/2004 estabelece que administradores devem remeter mensalmente, até 10 dias após o encerramento do mês, documentos como balancete, demonstrativo de carteira e perfil mensal. Entretanto, a Ofício-Circular CVM/SMI 01/2008 introduce uma exceção para o mês de janeiro de 2008, devido ao acúmulo de feriados no início de fevereiro, que poderiam dificultar o cumprimento do prazo habitual. Assim, os documentados referentes a janeiro de 2008 podem ser entregues até o dia 14 de fevereiro de 2008. Isso proporciona mais flexibilidade aos participantes do mercado, reduzindo o risco de atrasos e facilitando o compliance, sem alterar os requisitos de conteúdo dos documentos.

Impacto Sistêmico

BAIXO

O impacto é baixo pois se trata de uma alteração pontual e excepcional para um único mês, não envolvendo mudanças estruturais nas regras ou sistemas. Ajuste de prazo minimiza transtornos operacionais.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SMI 01/2008, de 11 de janeiro de 2008.

**Alterações:** Não altera outras normas, mas refere-se ao artigo 71, II da Instrução CVM nº 409/2004, que trata do envio de documentos mensais.

**Motivação:** Motivada pelo acúmulo de feriados no início de fevereiro de 2008, visando facilitar o cumprimento do prazo de submissão e evitar contravenções.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 1/2008 de 11/01/2008](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0108.html)

### Adequação

A norma entra em vigor imediatamente para o mês de janeiro de 2008. O prazo alterado para submissão é até 14 de fevereiro de 2008. Não há janelas de transição, pois é uma exceção pontual.

### Impacto Operacional

Os administradores devem ajustar seus cronogramas internos para submeter os documentos até a nova data. Equipes de compliance e jurídica precisam ser informadas sobre a alteração para garantir que não haja atrasos. O impacto é limitado, mas requer comunicação interna.

### Alterações de Layout

Não há alterações técnicas nos sistemas da CVM, como SGI ou CVMWeb. A única mudança é o ajuste no prazo de submissão no Sistema de Envio de Documentos, que agora aceita entregas até 14 de fevereiro de 2008 para documentos de janeiro.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0108.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-1-2008
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-1-2008

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SMI nº 1/2008: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-1-2008.
