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titulo: "Ofício Circular CVM/SMI nº 1/2012"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "1/2012"
data_publicacao: 2012-07-02
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0112.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-1-2012
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-1-2012
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SMI nº 1/2012, de 02/07/2012

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SMI nº 1/2012, de 02/07/2012, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O ofício orienta os participantes do sistema de distribuição sobre a adaptação à Instrução CVM 505/2011. Intermediários financeiros são impactados. Prazo principal: 28 de setembro de 2012 para indicar o Diretor de Controles Internos via CVMWEB.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 02/07/2012. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A Instrução CVM nº 505/2011, publicada em 27 de setembro de 2011, entrou em vigor em 02 de abril de 2012, revogando a Instrução CVM nº 387/2003. Ela introduziu um novo modelo de regulação para operações com valores mobiliários em mercados regulamentados, baseado na adoção e supervisão de regras, procedimentos e controles internos pelos intermediários, atendendo a parâmetros mínimos determinados pela CVM e pelas entidades administradoras de mercados organizados. O Ofício-Circular CVM/SMI 01/12 fornece orientações para que os intermediários se adaptem às disposições da Instrução, com prazo de adaptação até 1º de outubro de 2012. Principal exigência: os intermediários devem indicar o Diretor de Controles Internos pelo sistema CVMWEB – Atualização Cadastral de Participantes até 28 de setembro de 2012, com o primeiro relatório exigível em janeiro de 2013. Além disso, é necessário indicar imediatamente o Diretor mencionado no artigo 4º, inciso I, da Instrução, mesmo que seja o mesmo ocupante da função na norma revogada. Isso garante que os intermediários cumpram as novas obrigações de controle interno, fortalecendo a supervisão, a transparência e a proteção ao investidor. As empresas precisam atualizar seus sistemas e processos para atender aos requisitos da CVM, o que pode exigir investimentos em tecnologia e treinamento de pessoal.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SMI Nº 001/2012, de 02 de julho de 2012.

**Alterações:** A norma refere-se à Instrução CVM nº 505/2011, que revogou a Instrução CVM nº 387/2003. Não altera diretamente outras resoluções, mas orienta sobre a implementação da Instrução 505.

**Motivação:** Modernização da regulação das operações com valores mobiliários, com foco na adoção de controles internos pelos intermediários, visando melhorar a supervisão, reduzir riscos e proteger os investidores.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 1/2012 de 02/07/2012](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0112.html)

### Adequação

A Instrução CVM 505/2011 entrou em vigor em 02 de abril de 2012. O prazo de adaptação para intermediários é até 1º de outubro de 2012. Para a indicação do Diretor de Controles Internos, o prazo é até 28 de setembro de 2012, via CVMWEB. O primeiro relatório desse diretor é exigível em janeiro de 2013. Não há janelas de submissão específicas além dessas datas.

### Impacto Operacional

Os intermediários precisam atualizar seus dados cadastral no sistema CVMWEB, designar formalmente o Diretor de Controles Internos e estabelecer processos para a elaboração e envio de relatórios periódicos. As equipes de compliance e jurídico devem revisar políticas internas para garantir adesão à Instrução, enquanto a área de TI deve assegurar a integração com o CVMWEB e o manutenção de sistemas de controle. Isso gera trabalho adicional de governança e auditoria interna.

### Alterações de Layout

Alteração no sistema CVMWEB, especificamente na ferramenta Atualização Cadastral de Participantes, para a indicação do Diretor de Controles Internos. Pode ser necessária a criação de novos formulários digitais ou atualizações para o envio de relatórios periódicos, mas o texto não detalha mudanças em outros sistemas como SGI ou Empresas.NET.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0112.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-1-2012
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-1-2012

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SMI nº 1/2012: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-1-2012.
