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titulo: "Ofício Circular CVM/SMI nº 1/2014"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "1/2014"
data_publicacao: 2014-03-31
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0114.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-1-2014
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-1-2014
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SMI nº 1/2014, de 31/03/2014

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SMI nº 1/2014, de 31/03/2014, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A CVM reitera a importância da revisão e supervisão dos procedimentos para abertura de contas correntes, conforme Instrução CVM nº 301/99, para prevenir fraudes. Intermediários, especialmente os que utilizam sistemas alternativos de cadastro, são impactados. Não há novo prazo, mas deve-se garantir conformidade imediata com as regras existentes.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 31/03/2014. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Ofício-Circular CVM/SMI 01/14** foi emitida em contexto de aumento das tentativas de fraude na abertura de contas correntes, incluindo uso de documentos falsos e até de pessoas falecidas. A CVM enfatiza a necessidade de que os intermediários cumpram rigorosamente os procedimentos estabelecidos no art. 3º-A da **Instrução CVM nº 301/99**, com a redação da **Instrução CVM nº 523/2012**, particularmente no que diz respeito a sistemas alternativos de cadastro. As regras principais envolvem a revisão e supervisão contínua dos controles internos por parte do intermediário, assegurando que a abertura de contas seja feita de forma segura e transparente. Para os participantes do mercado, o efeito é a necessidade de reforçar as equipes de compliance e jurídica, realizando auditorias regulares para verificar a eficácia dos procedimentos. Além disso, há um impacto operacional direto na forma como os intermediários gerenciam seus sistemas de cadastro, devendo investir em tecnologias e treinamentos para mitigar riscos de fraude. Em suma, esta norma reforça a cultura de compliance e proteção ao investidor, exigindo um compromisso contínuo com a qualidade dos controles.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque, embora a norma seja uma reiteração de regras existentes, a highlighted urgency regarding fraud prevention requires intermediaries to actively review and potentially upgrade their internal controls. Isso pode envolver custos com treinamento e tecnologia, mas não impõe mudanças estruturais radicais no mercado.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SMI 01/14, de 31 de março de 2014.

**Alterações:** Não altera normas anteriores, mas reforça a aplicação da **Instrução CVM nº 301/99**, com a redação dada pela **Instrução CVM nº 523/2012**.

**Motivação:** Motivação regulatória da CVM foca na proteção ao investidor, prevenção a fraudes no processo de abertura de contas e eficiência na supervisão do mercado de capitais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 1/2014 de 31/03/2014](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0114.html)

### Adequação

Entrada em vigor imediata à data de publicação (31 de março de 2014). Não há prazos de transição específicos, pois a norma reitera regras vigentes; no entanto, intermediários devem assegurar conformidade contínua.

### Impacto Operacional

Intermediários, incluindo gestores, corretoras e bancos de investimento, precisam revisar e supervisionar seus procedimentos de abertura de contas, com ênfase para sistemas alternativos de cadastro. Equipes de **compliance** e **jurídica** devem conduzir auditorias internas para verificar a adesão, enquanto equipes de **TI** podem ser chamadas a aprimorar sistemas de controle. Isso gera trabalho prático na atualização de manuais, treinamentos e monitoramento contínuo.

### Alterações de Layout

Sem mudanças diretamente nos sistemas da CVM, como **SGI**, **CVMWeb**, **Empresas.NET** ou **Fundos.NET**. No entanto, intermediários devem garantir que seus sistemas de cadastro e formulários internos estejam em conformidade com os procedimentos reiterados, podendo necessitar de ajustes técnicos operacionais para reforçar controles.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0114.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-1-2014
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-1-2014

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SMI nº 1/2014: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-1-2014.
