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titulo: "Ofício Circular CVM/SMI nº 1/2024"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "1/2024"
data_publicacao: 2024-03-28
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0124.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-1-2024
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-1-2024
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SMI nº 1/2024, de 28/03/2024

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SMI nº 1/2024, de 28/03/2024, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício-Circular orienta intermediários sobre monitoramento contínuo de operações e comunicação de indícios de irregularidades à CVM e autorreguladores, conforme Resolução CVM 35/21. Impacta diretores e equipes de compliance. Prazo principal: implementação imediata dos procedimentos.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 28/03/2024. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O **Ofício-Circular CVM/SMI 01/24**, emitido em **28 de março de 2024**, surge no contexto da **Resolução CVM 35/21**, que estabelece deveres para intermediários no mercado de valores mobiliários. A norma enfatiza a necessidade de monitoramento contínuo das operações para identificar atipicidades, fraudes e potenciais irregulares, visando zelar pela integridade do mercado. As regras principais incluem a obrigatoriedade de comunicação simultânea à CVM e ao autorregulador quando indícios de descumprimento forem detectados, com relatórios detalhados contendo descrição dos fatos, fundamentos e documentação comprobatória. Além disso, o intermediário deve continuar a apuração e fazer comunicações complementares se novos fatos surgirem. Para os participantes do mercado, isso significa a necessidade de implementar ou aprimorar sistemas de monitoramento, garantir que os procedimentos sejam eficazes e que a comunicação seja feita nos prazos e canais estabelecidos. Os efeitos incluem maior responsabilidade para os **diretores de intermediários**, que são formalmente responsáveis pela cumprimento, e uma supervisão mais rigorosa pela **SMI** e autorregulação.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque, embora o Ofício-Circular não altere diretamente as regras, ele clarifica e reforça procedimentos já previstos na **Resolução CVM 35/21**, exigindo que intermediários revisem e otimizem seus sistemas de monitoramento e comunicação. Isso pode exigir ajustes em processos internos, treinamento de pessoal e possíveis investimentos em tecnologia para garantir a eficácia dos filtros e relatórios.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SMI 01/24, de 28 de março de 2024.

**Alterações:** Não altera normas anteriores, mas fundamenta-se na **Resolução CVM 35/21** e **Resolução CVM 50/21**, referindo-se aos arts. 33, IV e IX da Resolução CVM 35/21.

**Motivação:** A motivação é a modernização e fortalecimento da supervisão, visando proteger a integridade do mercado, prevenir fraudes e garantir que os intermediários cumpram suas obrigações de monitoramento e comunicação de forma eficaz.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 1/2024 de 28/03/2024](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0124.html)

### Adequação

Entrada em vigor: **28 de março de 2024**. Não há prazo de transição explicitado, mas recomenda-se que os intermediários implementem os procedimentos imediatamente, considerando que a eficácia será objeto de supervisão contínua.

### Impacto Operacional

Para **gestores**, **intermediários** e equipes de **compliance** e **jurídico**, é necessário revisar e documentar procedimentos de monitoramento, treinar staff sobre sinais de irregularidades e estabelecer fluxos de comunicação claramores. Equipes de **TI** podem precisar suportar sistemas de detecção e relatórios, garantindo que os dados sejam coletados e analisados adequadamente. Adicionalmente, deve-se manter registros das evidências para fins de auditoria.

### Alterações de Layout

Não há alterações técnicas diretamente em sistemas da CVM como **SGI**, **CVMWeb**, **Empresas.NET** ou **Fundos.NET**. No entanto, o Ofício-Circular reforça a utilização de meios e canais já estabelecidos para comunicações, como os previstos na regulação. Intermediários podem precisar atualizar seus formulários internos e processos de relatório para alinhamento com as orientações.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0124.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-1-2024
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-1-2024

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SMI nº 1/2024: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-1-2024.
