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titulo: "Ofício Circular CVM/SMI nº 1/2025"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "1/2025"
data_publicacao: 2025-09-03
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0125.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-1-2025
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-1-2025
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SMI nº 1/2025, de 03/09/2025

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SMI nº 1/2025, de 03/09/2025, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício-Circular orienta diretores de intermediários e sociais de assessores sobre o cumprimento do Programa de Educação Continuada (PEC). O PEC, baseado na Resolução CVM 178/2023, exige atualização técnica de assessores de investimento. O primeiro ciclo de cinco anos termina em 2026, e o não cumprimento resulta na perda do credenciamento. Participantes devem monitorar e garantir a conformidade para evitar interrupções.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 03/09/2025. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A CVM, por meio do Ofício-Circular nº 1/2025/CVM/SMI, reforça a importância do cumprimento do Programa de Educação Continuada (PEC) por assessores de investimento. O PEC, instituído pela Ancord e aprovado pela CVM em 2021, estabelece que assessores devem atualizar periodicamente sua capacidade técnica, seja mediante obtenção de pontos anualmente ou aprovação no Exame de Renovação do Credenciamento. O primeiro ciclo do programa terá conclusão em 2026, marco a partir do qual assessores que não cumprirem as exigências poderão perder seu credenciamento, impedindo-os de exercer sua atividade e exigindo exame de certificação para novo credenciamento.

As regras principais incluem a necessidade de acumular pontos por meio de cursos, palestras e outros eventos educacionais ao longo de cinco anos, ou a opção de realizar o exame de renovação disponível 90 dias antes do término do ciclo. O não cumprimento leva à perda automática do credenciamento, com impactos diretos na capacidade do profissional de atuar e no fornecimento de serviços de investimento.

Para participantes do mercado, o impacto é significativo: intermediários e sociedades de assessores devem implementar mecanismos eficazes de acompanhamento e controle para garantir que todos os assessores sob sua responsabilidade cumpram o PEC ou estejam preparados para o exame. Isso visa mitigar riscos de descontinuidade de serviços e prejuízos aos investidores. A SMI também announced que monitorará a eficácia dessas medidas, esperando que os intermediários atuem com diligença para as conformidade integral.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque o Ofício-Circular reforça regras existentes, mas exige ação proativa de intermediários e assessores para evitar perda de credenciamento em 2026. O risco de não conformidade pode causar interrupções nos serviços de investimento, afetando multiple participantes do mercado, mas não representa uma alteração regulatória radical.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular nº 1/2025/CVM/SMI, de 26 de agosto de 2025.

**Alterações:** Não altera normas anteriores, mas reforça o cumprimento da Resolução CVM nº 178/2023 e do Programa de Educação Continuada (PEC) aprovado pela CVM.

**Motivação:** Motivação regulatória inclui a modernização da supervisão, proteção ao investidor ao garantir que assessores estejam atualizados, e promoção da eficiência e segurança no mercado de capitais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 1/2025 de 03/09/2025](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0125.html)

### Adequação

O prazo principal é 2026, quando o primeiro ciclo do PEC termina. Assessores devem cumprir as exigências anualmente ou realizar o Exame de Renovação do Credenciamento a partir de 90 dias antes do término do ciclo. Intermediários devem implementar medidas de acompanhamento com antecedência para garantir conformidade.

### Impacto Operacional

Intermediários e sociedades de assessores precisarão de trabalho prático para monitorar a conformidade de cada assessor, incluindo criação de sistemas de controle, treinamentos internos, comunicação constante com assessores e ação imediata em caso de não conformidade. Equipes de compliance e TI podem precisar de atualizações em ferramentas de rastreamento e relatórios, enquanto jurídicos devem orientar sobre riscos regulatórios.

### Alterações de Layout

Sem alterações diretamente em sistemas da CVM como SGI, CVMWeb, Empresas.NET ou Fundos.NET. No entanto, recomenda-se que intermediários adotem medidas internas de controle, como sistemas de monitoramento para acompanhar a conformidade do PEC por assessores, e atualizações em formulários internos ou relatórios de compliance.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0125.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-1-2025
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-1-2025

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SMI nº 1/2025: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-1-2025.
