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titulo: "Ofício Circular CVM/SMI nº 2/2005"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "2/2005"
data_publicacao: 2005-07-01
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0205.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-2-2005
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-2-2005
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SMI nº 2/2005, de 01/07/2005

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SMI nº 2/2005, de 01/07/2005, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A CVM determina que administradores de fundos de investimento devem incluir no relatório diário a identificação dos cotistas com aplicações iguais ou superiores a 20% do patrimônio líquido. Isso impacta diretamente gestoras e administradores de fundos, exigindo transparência sobre concentração de ownership. O prazo principal é para a posição de 30/06/2005, mas estabelece procedimento contínuo. Fundos sem cotistas acima de 20% estão isentos de preencher esses campos.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 01/07/2005. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

Esta Ofício-Circular da CVM, emitida pela Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI), reforça a necessidade de monitoramento e transparência na concentração de cotistas em fundos de investimento. Contextualmente, faz parte de uma série de comunicações que visam aprimorar a supervisão do mercado de capitais, garantindo que as autoridades regulatórias tenham visibility sobre os maiores detentores de cotas. As regras principais exigem que o documento 'Informe diário', referente à posição de 30/06/2005, inclua a identificação dos cotistas com aplicações iguais ou superiores a 20% do patrimônio líquido do fundo, acompanhadas das respectivas participações percentuais, conforme modelo estabelecido. Para os efeitos, os participantes do mercado, especialmente administradores de fundos, devem adaptar seus sistemas de relatórios para atender a essa exigência, enquanto fundos que não possuem tal concentração estão dispensados de preencher os campos específicos. Isso promove maior eficiência na supervisão e proteção aos investidores, ao reduzir riscos de concentração não divulgada.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque afeta diretamente os administradores de fundos de investimento, exigindo a implementação de processos para identificar e relatar cotistas relevantes, mas não altera estruturas de mercado amplas como corretoras ou bancos. A necessidade de transparência justifica o esforço regulatório para monitorar concentrações que possam afetar a estabilidade dos fundos.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SMI 02/05, de 1 de julho de 2005

**Alterações:** Não altera normas anteriores, mas continua procedimentos estabelecidos em comunicações de 30/06/2004, 30/09/2004, 31/12/2004 e 31/03/2005.

**Motivação:** Motivação regulatória inclui a modernização da supervisão, melhoria da transparência no mercado de fundos de investimento e proteção ao investidor ao garantir que concentrações significativas sejam divulgadas.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 2/2005 de 01/07/2005](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0205.html)

### Adequação

Entrada em vigor imediata a partir de 1 de julho de 2005, com prazo para submissão do relatório referente à posição de 30/06/2005. Não há prazos de transição ou vigência experimental mencionados.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para gestores e administradores fiduciários de fundos, que precisam implementar rotinas para coletar e verificar dados dos cotistas diariamente. Equipes de compliance devem garantir que os relatórios sejam precisos e entregues no prazo, enquanto equipes de TI podem precisar atualizar sistemas de geração de relatórios para incluir os novos campos.

### Alterações de Layout

Não há mudanças descritas nos sistemas da CVM como SGI ou CVMWeb, mas reforça o uso do sistema de recebimento de informações via internet para o envio do relatório diário. Os campos do documento 'Informe diário' devem ser preenchidos conforme modelo, com foco na identificação de cotistas acima de 20%.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0205.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-2-2005
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-2-2005

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SMI nº 2/2005: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-2-2005.
