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titulo: "Ofício Circular CVM/SMI nº 2/2007"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "2/2007"
data_publicacao: 2007-06-25
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0207.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-2-2007
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-2-2007
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SMI nº 2/2007, de 25/06/2007

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SMI nº 2/2007, de 25/06/2007, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício-Circular prorroga os prazos para adaptação obrigatória dos fundos às novas versões dos arquivos CDA, Perfil Mensal e Extrato. Impacta fundos regidos pela Instrução CVM 409/04. Prazo principal: novas datas entre julho e setembro de 2007.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 25/06/2007. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A CVM, por meio deste Ofício-Circular, estende os prazos de transição para que os fundos de investimento adotem as novas versões dos documentos de reportagem exigidos pelas Instruções CVM 450/07 e 456/07. O contexto é a modernização do mercado de capitais, com foco na padronização e qualidade das informações fornecidas aos investidores. As regras principais definem novas datas obrigatórias para a entrega do CDA (versão 3.0 XML), do Perfil Mensal e do Extrato de Informações sobre o Fundo, com prazos variados entre julho e setembro de 2007. Para os participantes do mercado, isso significa um alívio operacional, permitindo mais tempo para implementar alterações nos sistemas de geração e submitência de relatórios, reduzindo o risco de não conformidade.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque, embora a prorrogação reduza a pressão imediata, os fundos e suas equipes de compliance e TI ainda precisam se adaptar aos novos padrões, o que envolve mudanças processuais e tecnológicas. A prorrogação é limitada, então a adaptação continua sendo necessária.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SMI Nº 02/2007, de 25 de junho de 2007.

**Alterações:** Este ato prorroga os prazos estabelecidos pela Instrução CVM nº 456/07, que por sua vez havia prorrogado os prazos das Instruções CVM 450/07 e 456/07 para fundos sob a Instrução CVM 409/04.

**Motivação:** A motivação é a necessidade de dar mais tempo aos fundos para se adequarem às novas disposições regulatórias, garantindo a eficiência na implementação e a qualidade das informações divulgadas.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 2/2007 de 25/06/2007](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0207.html)

### Adequação

Entrada em vigor imediata. Prazos de transição: CDA versão 3.0 obrigatório a partir da competência setembro/2007 (entrega até 10/10/2007); Perfil Mensal novo padrão obrigatório a partir de julho/2007 (entrega até 10/08/2007); Extrato de Informações novo prazo 01/08/2007. Adoção opcional antecipada para CDA em junho/2007.

### Impacto Operacional

Gestores e equipes de compliance dos fundos precisam atualizar seus processos de geração e revisão dos relatórios para atender aos novos formatos. Equipes de TI devem implementar alterações nos sistemas de reportagem para produzir os arquivos XML corretos. Intermediários e custodiantes podem precisar de ajustes para validação e submitência.

### Alterações de Layout

A norma altera os prazos para utilização dos novos formatos dos arquivos XML do CDA, Perfil Mensal e Extrato, que devem ser submetidos via sistemas da CVM, como o CVMWeb ou Fundos.NET, conforme applicable. Não há mudanças nos sistemas em si, mas sim nos calendários de submissão.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0207.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-2-2007
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-2-2007

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SMI nº 2/2007: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-2-2007.
