---
titulo: "Ofício Circular CVM/SMI nº 2/2009"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "2/2009"
data_publicacao: 2009-08-17
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0209.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-2-2009
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-2-2009
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Ofício Circular CVM/SMI nº 2/2009, de 17/08/2009

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SMI nº 2/2009, de 17/08/2009, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício-Circular CVM/SMI 02/2009 fornece esclarecimentos sobre o cadastro de clientes, permitindo que intermediários adotem procedimentos tecnológicos modernos, desde que cumpram regras e controles internos. Impacta diretamente corretoras, bancos de investimento e gestoras. Prazo principal: imediato após publicação em 17/08/2009.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 17/08/2009. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O **Ofício-Circular CVM/SMI 02/2009**, emitido em **17 de agosto de 2009**, surge em um contexto de avanços tecnológicos que permitiam novas formas de cadastro de clientes, não previstas originalmente nas **Instruções CVM 301/1999** e **387/2003**. A CVM buscou equilibrar a inovação com a necessidade de manter o cadastro como instrumento de proteção ao investidor, administração de riscos e combate à lavagem de dinheiro. As regras principais estabelecem que intermediários podem implementar procedimentos diferenciados desde que: (i) respeitem a regulamentação vigente; (ii) estejam sujeitos a políticas de controles internos, documentados em manuais de procedimentos; (iii) sejam passíveis de verificação pelas autoridades regulatórias. A CVM não analisa previamente esses procedimentos, restando aos participantes a responsabilidade por sua adequação. Isso fomenta a flexibilidade tecnológica, mas exige robustez nos sistemas de controle e compliance.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque, embora o ofício circular não altere diretamente as regras fundamentals, ele permite significativas mudanças operacionais na forma de cadastrar clientes, exigindo que intermediários revisem e fortaleçam seus controles internos e sistemas de TI. Isso pode levar a uma adaptação gradual, mas não impõe barreiras abruptas, mantendo o foco na proteção do investidor.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SMI 02/2009, de 17 de agosto de 2009

**Alterações:** Fornece esclarecimentos sobre as **Instruções CVM 301/1999** e **387/2003**, sem alterá-las diretamente, mas interpretando-as à luz de novas tecnologias.

**Motivação:** Modernização dos procedimentos de cadastro, adaptação a avanços tecnológicos, e reforço da proteção ao investidor e prevenção a ilícitos, sem comprometer a eficiência do mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 2/2009 de 17/08/2009](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0209.html)

### Adequação

Entrada em vigor imediata em **17 de agosto de 2009**. Não há prazos de transição explicitados, mas intermediários devem garantir que seus procedimentos estivessem em conformidade a partir dessa data, com verificação contínua pelas autoridades.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para gestores e equipes de **compliance** em revisar e atualizar políticas de cadastro, treinar staff em novos procedimentos, e implementar controles internos robustos. Para **TI**, implica em desenvolver ou adaptar sistemas que permitam validação e registro auditorável. Intermediários devem assegurar que suas práticas sejam documentadas e passíveis de verificação, aumentando a carga de governança.

### Alterações de Layout

O normativo sugere que intermediários possam atualizar seus sistemas de cadastro (por exemplo, em plataformas digitais), mas exige que tais mudanças estejam documentadas em **Manuais de Procedimentos** e integradas a controles internos, incluindo designação de responsáveis, fluxos de aprovação e sistemas de TI adequados. Não altera diretamente sistemas da CVM como o SGI ou CVMWeb, mas reforça a necessidade de auditoria e reporte.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0209.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-2-2009
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-2-2009

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SMI nº 2/2009: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-2-2009.
