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titulo: "Ofício Circular CVM/SMI nº 2/2014"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "2/2014"
data_publicacao: 2014-04-28
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0214.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-2-2014
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-2-2014
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SMI nº 2/2014, de 28/04/2014

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SMI nº 2/2014, de 28/04/2014, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício-Circular CVM/SMI 02/14 estabelece a obrigatoriedade de registro de custodiante para participantes de depositários centrais, com prazo inicial de providências em 15/5/2014 e prazo final em 1/7/2014. Impacta agentes de custódia, corretoras e bancos de investimento, exigindo conformidade com a Instrução CVM Nº 542/2013.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 28/04/2014. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

Este normativo da CVM, emitido em 28 de abril de 2014, complementa a Instrução CVM Nº 542/2013, estabelecendo prazos claros para que participantes de depositários centrais obtenham o registro de custodiante. O contexto é a modernização da custódia de valores mobiliários, visando maior supervisão e proteção ao investidor. As regras principais incluem a disponibilização de formulário eletrônico a partir de 15/5/2014, com submissão de documentos como comprovante de CNPJ, cartão de assinatura, documentos societários e descrição do sistema de custódia. Os efeitos para o mercado são diretos: os participantes devem adotar esses procedimentos entre 15 e 31 de maio de 2014, e, se não registrados até 1º de julho de 2014, devem abster-se de atividades de custódia até obter autorização. Isso impõe uma carga operacional significativa para equipes de compliance e jurídica, além de exigir atualizações técnicas nos sistemas de custódia.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque afeta diretamente todos os participantes de depositários centrais, exigindo ações concretas para registro e conformidade, mas não altera estruturas sistêmicas profundas. A obrigatoriedade reforça a supervisão da CVM, mas o prazo e os procedimentos são já definidos em norma anterior, reduzindo incertezas.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SMI Nº 002/2014, de 28 de abril de 2014.

**Alterações:** Não altera normas anteriores diretamente, mas estabelece prazos e procedimentos com base no Art. 21, § 1º da Instrução CVM Nº 542/2013.

**Motivação:** Motivação regulatória inclui a modernização dos serviços de custódia, fortalecimento da supervisão da CVM, e garantia de que todos os custodiantes estejam formalmente registrados para proteger investidores e assegurar a integridade do mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 2/2014 de 28/04/2014](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0214.html)

### Adequação

Data de entrada em vigor: imediato após publicação, com prazos transitórios. Formulário disponível a partir de 15/5/2014. Prazo para adotar procedimentos: 15 a 31 de maio de 2014. Prazo final para registro: 1º de julho de 2014. Para não registrados, deve-se parar atividades até autorização.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para gestores de custódia, equipes de compliance e jurídica, que precisam coletar e preparar documentos, preencher formulários eletrônicos e garantir que sistemas de custódia atendam aos requisitos. Equipes de TI podem precisar integrar ou atualizar sistemas para envio de arquivos. Corretoras e bancos de investimento devem revisar contratos e processos internos.

### Alterações de Layout

Mudanças nos sistemas da CVM, incluindo a disponibilização de formulário de cadastro no sítio eletrônico a partir de 15/5/2014, com upload de arquivos PDF de até 1 MB. Requisitos técnicos para submissão digital de documentos como CNPJ, cartão de assinatura, contratos sociais e declaração do sistema de custódia. Possível atualização do CVMWeb ou portal específico para custódia.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0214.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-2-2014
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-2-2014

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SMI nº 2/2014: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-2-2014.
