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titulo: "Ofício Circular CVM/SMI nº 2/2015"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "2/2015"
data_publicacao: 2015-01-23
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0215.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-2-2015
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-2-2015
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SMI nº 2/2015, de 23/01/2015

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SMI nº 2/2015, de 23/01/2015, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício-Circular CVM/SMI 02/15 estabelece o cronograma escalonado de adaptação obrigatória dos escrituradores de valores mobiliários às regras da Instrução CVM nº 543/2013. Impacta diretamente todos os participantes que atuam na escrituração de ações, debêntures e cotas de fundos. O prazo principal para a total adaptação é até dezembro de 2015, com a entrega de relatórios de auditoria tipificados estendendo-se até abril de 2016. O descumprimento do cronograma acarreta o cancelamento do credenciamento perante a CVM.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 23/01/2015. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM nº 543/2013** trouxe um novo baseline de governança, segurança operacional e tecnológica para os prestadores de serviços de escrituração de valores mobiliários. Para viabilizar a transição sem choques estruturais para o mercado, a Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (**SMI**) editou o **Ofício-Circular CVM/SMI 02/15**, dividindo as exigências em fases cronológicas de acordo com a complexidade de cada documentação e a viabilidade técnica de implementação de cada instituição.

As regras principais determinam que os escrituradores devem entregar, em prazos distintos, documentos de capacidade técnica, financeira e organizacional, models de contratos de prestação de serviços, além de detalhar as rotinas de segregação de funções, políticas de segurança lógica e física, e planos de continuidade de negócios. Adicionalmente, impõe a contratação de uma empresa de auditoria independente registrada na **CVM** para a emissão de relatórios de controles (**Relatório Tipo 1** e **Relatório Tipo 2**), com foco na efetividade dos procedimentos internos, conforme normas técnicas como a **NBC TO 3402**.

O efeito para os participantes do mercado é a necessidade de um esforço de reengenharia de processos e de tecnologia da information (**TI**) significativo. As equipes de **compliance** e jurídica precisarão coordenar a atualização cadastral no **CVMWeb** via arquivos **.ZIP** e a formalização de poderes por meio de cartões de assinaturas. O risco regulatório é alto: o descumprimento dos prazos estabelecidos resulta no cancelamento do credenciamento, proibindo a instituição de exercer a atividade de escriturador, o que demanda um gerenciamento de risco extremamente rigoroso.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto sistêmico é **ALTO** porque a norma impõe uma reestruturação de governança, controles internos, políticas de segurança de dados e auditoria para uma função critical do mercado de capitais (a titularidade de ativos). O descumprimento das regras de adaptação implica diretamente no cancelamento do credenciamento, gerando um risco operacional e de continuidade de negócios severo para as instituições afetadas.

### Base Normativa

**Norma:** **Ofício-Circular CVM/SMI Nº 2/2015**, de 23 de janeiro de 2015, que estabelece o cronograma de adaptação à **Instrução CVM nº 543/2013**.

**Alterações:** Estabelece os prazos e os procedimentos para o cumprimento dos requisitos do Anexo 6 da **Instrução CVM nº 543/2013**, mantendo a vigência das regras de atualização cadastral da **Instrução CVM nº 510/2011** e das regras de auditoria da **Instrução CVM nº 409/04**.

**Motivação:** A motivação reside na necessidade de modernizar a supervisão dos escrituradores de valores mobiliários, padronizando requisitos de capacidade organizacional, tecnológica e financeira, além de fortalecer os controles internos e a proteção aos investidores no mercado de capitais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 2/2015 de 23/01/2015](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0215.html)

### Adequação

Cronograma de transição escalonado:

- **Até 27/2/2015**: Entrega do Contrato Social/Estatuto, Organograma funcional e designação da empresa de auditoria independente.
- **De 1º a 31/5/2015**: Atualização cadastral (**ICVM 510**), indicação dos representantes legais, ata de eleição de diretores e envio do **Relatório Tipo 1**.
- **Até 31/7/2015**: Documento de capacidade, modelo de contrato de prestação de serviços e procedimentos de comunicação com investidores (art. 26).
- **Até 30/4/2016**: Entrega do primeiro **Relatório Tipo 2**, referente ao exercício de **2015**, com base no art. 29, II da **ICVM 543/13**.O prazo final para a adaptação integral dos escrituradores é **dezembro de 2015**.

### Impacto Operacional

O impacto operacional é significativo para as equipes de **TI**, **compliance** e jurídica dos escrituradores. Exige-se a elaboração de um documento de capacidade que detalhe rotinas operacionais, políticas de segurança de informação (senhas, segregação de funções, acesso a banco de dados), planos de continuidade de negócios e contratos de desenvolvimento de software. Além disso, gerencia de recursos humanos precisará definir cargos mínimos e quantitativos para a área de escrituração, enquanto o jurídico deve adaptar os modelos contratuais de prestação de serviços e formalizar os poderes por meio do cartão de assinaturas.

### Alterações de Layout

O ofício define a submissão de documentos de forma inteiramente eletrônica por meio do sistema **CVMWeb**, via link de 'Atualização Cadastral de Participantes' -> 'Envio de Documentos para Adaptação à Instrução CVM nº 543/2013'. É obrigatório o envio de arquivos no formato **.ZIP** com tamanho máximo de **1 MB** cada. Além disso, introduz a necessidade de formalização do **Cartão de Assinaturas** para os representantes legais e a padronização dos relatórios de auditoria (**Tipo 1** e **Tipo 2**) com base em normas técnicas de contabilidade.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0215.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-2-2015
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-2-2015

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SMI nº 2/2015: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-2-2015.
