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titulo: "Ofício Circular CVM/SMI nº 2/2021"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "2/2021"
data_publicacao: 2021-05-26
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0221.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-2-2021
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-2-2021
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SMI nº 2/2021, de 26/05/2021

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SMI nº 2/2021, de 26/05/2021, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício CVM/SMI 02/2021 reforça o dever de administradores de mercado e intermediários de criar controles para garantir a efetividade de penas de proibição temporária aplicadas pela CVM. Impacta principalmente corretoras, bancos de investimento e administradores de bolsa, com efeitos imediatos.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 26/05/2021. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

Este Ofício Circular **CVM/SMI 02/2021** da **Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI)** reitera e detalha as obrigações dos participantes do mercado em relação ao cumprimento de sanções impostas pela **CVM**. A **CVM** historicamente se preocupa com a integridade do mercado e a efetividade de suas decisões punitivas, buscando evitar que agentes sancionados continuem operando ou influenciando o mercado através de terceiros. Este normativo visa, portanto, aprimorar os mecanismos de fiscalização e cooperação para garantir que as proibições temporárias de atuação sejam devidamente observadas.

A norma enfatiza que tanto os administradores de mercado (como bolsas de valores e balcão organizado) quanto os intermediários (corretoras, distribuidoras, bancos de investimento) devem adotar procedimentos e controles internos robustos. Tais controles devem assegurar a identificação e a restrição de atuação de indivíduos ou entidades que estejam sob penalidade de proibição temporária imposta pela **CVM**. Isso inclui a proibição de realizar qualquer modalidade de operação no mercado de valores mobiliários, seja diretamente ou por meio de interpostas pessoas, bem como a proibição de atuar em atividades específicas ou em certas modalidades de operação.

Os efeitos para os participantes do mercado são diretos: há uma exigência de revisão e/ou implementação de políticas internas, treinamentos e sistemas que permitam o cruzamento de informações e a detecção de sanções. O objetivo é evitar que os intermediários e administradores de mercado sejam cúmplices, mesmo que involuntariamente, na burla às sanções da **CVM**. A **CVM** busca, com isso, fortalecer a supervisão e a punição de irregularidades, protegendo a integridade do mercado e os investidores.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

Impacto médio, pois exige revisão e aprimoramento de controles internos em larga escala, mas não altera fundamentalmente a estrutura regulatória ou operacional do mercado. Foca na efetividade de sanções existentes.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício Circular CVM/SMI 02/2021, de 16 de agosto de 2021.

**Alterações:** Não altera diretamente outras normas, mas reforça e complementa a aplicação das sanções previstas em diversas Resoluções e Instruções da CVM.

**Motivação:** Supervisão e proteção ao investidor. A motivação é garantir a efetividade das sanções impostas pela CVM, reforçando a integridade do mercado e a proteção dos investidores contra agentes inabilitados.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 2/2021 de 26/05/2021](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0221.html)

### Adequação

O Ofício Circular tem efeito imediato a partir de sua publicação em **16 de agosto de 2021**. Não há prazos de transição, exigindo que os participantes do mercado ajustem seus controles continuamente.

### Impacto Operacional

As equipes de compliance, jurídico e tecnologia das gestoras, corretoras, bancos de investimento e administradores de mercado precisarão revisar e, se necessário, atualizar seus procedimentos de *know your client* (KYC), políticas de monitoramento de transações e sistemas de *background check* para incluir a verificação de sanções da **CVM**. Treinamentos internos também serão necessários para garantir que toda a equipe operacional esteja ciente das novas exigências e procedimentos para evitar a atuação de agentes sancionados. Será preciso integrar consultas às listas de punidos da **CVM** nos fluxos operacionais de abertura de conta e monitoramento contínuo.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da CVM ou layouts de relatórios. O impacto é interno, na gestão e nos sistemas de compliance e monitoramento das entidades reguladas.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0221.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-2-2021
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-2-2021

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SMI nº 2/2021: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-2-2021.
