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titulo: "Ofício Circular CVM/SMI nº 2/2024"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "2/2024"
data_publicacao: 2024-04-25
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0224.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-2-2024
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-2-2024
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SMI nº 2/2024, de 25/04/2024

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SMI nº 2/2024, de 25/04/2024, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício-Circular atualiza o sistema de credenciamento da Ancord para permitir que assessores informem condição de sócio não atuante e interpreta a regra de destaque de logomarcas. Impacta diretamente assessores de investimento e intermediários. A nova funcionalidade está disponível imediatamente, com prazo de 3 dias úteis para confirmação da alteração.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 25/04/2024. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A CVM publicou o Ofício-Circular nº 2/2024 para atualizar o sistema de credenciamento da Ancord, permitindo que assessores de investimento informem que deixaram de atuar por uma determinada sociedade, tornando-se sócios não atuantes, e para interpretar a expressão 'com no mínimo igual destaque' do art. 24, §1º da Resolução CVM 178. No contexto, a Resolução CVM 178 modernizou o arcabouço regulatório de assessores, admitindo sócios capitalistas não atuantes e vínculos de contratado ou empregado além do de sócio. A nova funcionalidade do sistema da Ancord permite que o assessor declare sua saída de uma sociedade, com um prazo de três dias úteis para que a sociedade e os intermediários confirmem a alteração e encerrassem acessos, visando refletir a realidade da atuação sem permitir atuação simultânea por dois escritórios. Quanto à interpretação da regra de destaque, a SMI esclarece que não é exigível que a logomarca do intermediário seja igual ou maior em dimensão à do assessor, desde que a imagem ou material publicitário permita uma verificação imediata e clara da vinculação entre o assessor e o intermediário, evitando que a logomarca do intermediário seja ocultada ou relegada a posições de menor destaque. Os efeitos para o mercado incluem maior flexibilidade para assessores em mudar de vínculo, mas com a necessidade de seguir o processo de atualização e de garantir que os materiais publicitários evidenciem claramente a relação com o intermediário, em benefício da transparência e proteção ao investidor.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é moderado pois altera processos de credenciamento e regras de apresentação visual, afetando diretamente todos os assessores de investimento e os intermediários que os contratam, mas sem alterar a estrutura regulatória基础.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular nº 2/2024/CVM/SMI, de 25 de abril de 2024.

**Alterações:** Não altera diretamente outras resoluções, mas interpreta o art. 24, §1º da Resolução CVM 178/2023 e atualiza o sistema de credenciamento da Ancord, que foi autorizado pela referida resolução.

**Motivação:** Modernização do sistema de credenciamento, clareza na apresentação de assessores e proteção ao investidor, garantindo que a relação com o intermediária seja claramente identificada.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 2/2024 de 25/04/2024](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0224.html)

### Adequação

Entrada em vigor imediata (25/04/2024). Prazo de 3 dias úteis para confirmação da alteração de condição do assessor.

### Impacto Operacional

Equipes de compliance e jurídica devem atualizar procedimentos internos e orientar assessores sobre a nova funcionalidade e a regra de destaque. Assessores precisam se adaptar ao novo processo de atualização de vínculo e à exigência de clareza na apresentação das logomarcas. Intermediários devem revisar materiais publicitários para garantir conformidade.

### Alterações de Layout

Atualização do sistema de credenciamento da Ancord, incluindo a nova funcionalidade de marcação de sócio não atuante e o prazo de confirmação. Não há alterações nos sistemas da CVM (como SGI, CVMWeb) mencionadas.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0224.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-2-2024
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-2-2024

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SMI nº 2/2024: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-2-2024.
