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titulo: "Ofício Circular CVM/SMI nº 3/2005"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "3/2005"
data_publicacao: 2005-09-27
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0305.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-3-2005
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-3-2005
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SMI nº 3/2005, de 27/09/2005

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SMI nº 3/2005, de 27/09/2005, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> Esta norma da CVM obriga administradores de fundos a incluir no relatório diário a identificação dos cotistas com aplicações iguais ou superiores a 20% do patrimônio líquido. Impacto direto para gestoras, administradores e equipes de compliance. Prazo principal: posição de 30/09/2005. Submissão via sistema de recebimento da CVM.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 27/09/2005. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A CVM, por meio deste Ofício-Circular, reforça a necessidade de transparência no mercado de fundos de investimento, em continuidade a procedimentos anteriores. A norma determina que o documento 'Informação diário', referente à posição de 30 de setembro de 2005, deve conter a identificação dos cotistas que detêm aplicações iguais ou superiores a 20% do patrimônio líquido do fundo, acompanhadas das respectivas participações percentuais. Isso visa permitir um melhor monitoramento da concentração de cotas e fortalecer a supervisão do mercado.

As regras principais estabelecem que o demonstrativo deve ser encaminhado eletronicamente pelo sistema de recebimento de informações da CVM. Fundos que não possuem cotistas atingindo o limite de 20% estão isentos de preencher os campos específicos para essa informação. Isso garantia flexibilidade para fundos com participações mais dispersas.

Os efeitos para os participantes do mercado incluem a necessidade de que administradores de fundos implementem processos adequados para rastrear e reportar esses dados, o que pode exigir ajustes em sistemas internos e treinamento de equipes. Adicionalmente, a medida contribui para a proteção ao investidor ao aumentar a visibilidade sobre quem controla significativamente os fundos, podendo influenciar decisões de investimento e estratégias de governança.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é considerado médio porque exige que administradores de fundos atualizem seus processos de relatório e sistemas para identificar cotistas com ≥20% de participação, o que pode envolver mudanças operacionais e de compliance, mas não altera a estrutura regulatória completa.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SMI 03/2005, de 27 de setembro de 2005.

**Alterações:** Não altera diretamente resoluções anteriores, mas reforça procedimentos estabelecidos em Ofícios-Circulares anteriores de 2004 e 2005, como os de 30/06/2004, 30/09/2004, entre outros.

**Motivação:** Modernização da supervisão do mercado de fundos de investimento, aumento da transparência sobre concentração de cotas e proteção ao investidor through better disclosure practices.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 3/2005 de 27/09/2005](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0305.html)

### Adequação

A norma entra em vigor imediatamente, com prazo de aplicação para a posição de 30 de setembro de 2005. Não há período de transição, sendo esperada a submissão do relatório na data habitual.

### Impacto Operacional

Administradores de fundos de investimento precisam adaptar seus processos internos para monitorar e extrair dados sobre cotistas que atingem o limite de 20%, garantindo que o relatório diário seja completo e correto. Isso pode exigir atualizações em sistemas de gestão, treinamento para equipes de compliance e revisão de fluxos de trabalho para atender ao prazo estabelecido.

### Alterações de Layout

O documento 'Informação diário' agora inclui campos específicos para identificar cotistas com aplicações ≥20% do patrimônio líquido, devendo ser preenchido conforme modelo determinado. A submissão continua pelo sistema de recebimento de informações da CVM na web, sem alterações técnicas no canal, mas com requisito de preenchimento adicional para fundos que possuem tais cotistas.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0305.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-3-2005
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-3-2005

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SMI nº 3/2005: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-3-2005.
