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titulo: "Ofício Circular CVM/SMI nº 3/2014"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "3/2014"
data_publicacao: 2014-05-16
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0314.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-3-2014
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-3-2014
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SMI nº 3/2014, de 16/05/2014

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SMI nº 3/2014, de 16/05/2014, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A CVM relembrar que os Agentes Autônomos de Investimento devem confirmar seus dados cadastrais entre 1 e 31 de maio de 2014 via sistema eletrônico. Impacta diretamente todos os agentes autônomos registered. Prazo principal: 31 de maio de 2014.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 16/05/2014. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O Ofício-Circular CVM/SMI 03/2014 é um lembrete da Instrução CVM Nº 510/2011, que exige que os Agentes Autônomos de Investimento confirmem anualmente a validade de suas informações no Cadastro CVM. O contexto é a necessidade de manter dados atualizados para fins de regulação e supervisão do mercado de capitais. As regras principais envolvem o acesso ao sistema da CVM, verificação dos dados, atualização via ANCORD se necessário, e envio da Declaração Eletrônica de Conformidade no período estipulado. Os efeitos para os participantes incluem a obrigatoriedade de cumprir o prazo para evitar multas diárias, que variam de R$ 100 a R$ 200, dependendo do tipo de pessoa. Isso reforça a importância da conformidade cadastral para a transparência e integridade do mercado.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque afeta diretamente todos os Agentes Autônomos de Investimento, exigindo ações específicas dentro de um prazo curto (maio de 2014). Embora seja um procedimento rotineiro, o não cumprimento resulta em penalidades financeiras significativas, demandando atenção das equipes de compliance e jurídica.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SMI Nº 003/2014, de 16 de maio de 2014.

**Alterações:** Não altera normas anteriores, mas relembrar a Instrução CVM Nº 510/2011. Nenhuma revogação mencionada.

**Motivação:** Motivação regulatória para garantir a atualização dos dados cadastral dos participantes, promovendo a eficiência na supervisão e proteção ao investidor.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 3/2014 de 16/05/2014](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0314.html)

### Adequação

A Declaração Eletrônica de Conformidade deve ser enviada entre 1º e 31 de maio de 2014. Não há prazos de transição, pois é um lembrete para o período atual. A entrada em vigor é imediata para o ano de 2014.

### Impacto Operacional

Os Agentes Autônomos devem alocar tempo para acessar os sistemas, verificar dados, e possivelmente atualizar via ANCORD. Equipes de compliance precisam monitorar o prazo e garantir o cumprimento. Equipes de TI devem assegurar o acesso aos sites. Para sociedades, qualquer sócio vinculado pode encaminhar a declaração, distribuindo a responsabilidade.

### Alterações de Layout

O normativo descreve o processo de acesso ao sistema da CVM (CVMWeb) e à página da ANCORD para atualização. Não há mudanças técnicas nos sistemas, mas reforça os passos necessários: selecionar opções específicas no site da CVM, digitar CPF e senha, e verificar/atualizar dados. Em caso de atualização, aguardar 2 horas para sincronização.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0314.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-3-2014
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-3-2014

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SMI nº 3/2014: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-3-2014.
