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titulo: "Ofício Circular CVM/SMI nº 3/2020"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "3/2020"
data_publicacao: 2020-04-08
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0320.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-3-2020
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-3-2020
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SMI nº 3/2020, de 08/04/2020

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SMI nº 3/2020, de 08/04/2020, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício Circular CVM/SMI 03/2020 recomenda que intermediários adotem Acordos de Nível de Serviço (SLA) para gerenciar latência e tempo de atendimento. Impacta diretamente corretoras, bancos de investimento e gestoras. O prazo principal é a adequação à Instrução CVM nº 612/19, que entra em vigor em 01/09/2020.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 08/04/2020. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O **Ofício Circular CVM/SMI 03/2020** foi emitido pela CVM em um contexto de modernização tecnológica, especialmente com o advento da **Instrução CVM nº 612/19**, que reforça requisitos de continuidade de negócios e resilientência de sistemas para intermediários. Esta norma estabelece como boa prática a adoção de **Acordos de Nível de Serviço (SLA)**, visando padronizar indicadores de performance e atendimento em situações de instabilidade.

As regras principais recomendam que os intermediários implementem **SLAs** que incluam métricas específicas, como o indicador de **latência** – medindo o tempo desde a chegada da ordem até seu envio para a B3 e retorno de status – e o tempo médio de atendimento por canais alternativos (como telefone, e-mail, chat) com intervalo de confiança de 95%, em caso de contingenciamento. Além disso, esses **SLAs** devem ser divulgados publicamente nas páginas digitais e nos termos de contratação, assegurando transparência.

Os efeitos para o mercado são significativos: a adoção dessas práticas não só mitiga riscos de perdas de oportunidades de negócios para os clientes, mas também fortalece a confiança nos intermediários, posicionando-os como mais confiáveis e alinhados com os padrões de **compliance**. Participantes como gestoras, corretoras e bancos de investimento devem integrar esses **SLAs** em suas políticas internas e sistemas de controle, promovendo uma cultura de eficiência e proteção ao investidor.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque, embora o circular seja uma recomendação e não uma exigência mandatória, está diretamente vinculado aos requisitos da **Instrução CVM nº 612/19**, que é obligatória. Isso exige que intermediários atualizem suas políticas de tecnologia, sistemas de monitoramento e processos de atendimento, gerando um esforço moderado para equipes de **compliance**, TI e operacional, sem alterar estruturas regulatórias fundamentais.

### Base Normativa

**Norma:** **Ofício Circular CVM/SMI 03/2020**, de **06 de abril de 2020**.

**Alterações:** Não altera normas anteriores diretamente, mas complementa e reforça disposições da **Instrução CVM nº 612/19** (especialmente arts. 32 e 35-A) e da **Instrução CVM nº 505/11** (art. 30), que tratam de controles internos e tecnologia.

**Motivação:** Motivação regulatória inclui a modernização dos requisitos tecnológicos para intermediários, supervisão de riscos operacionais, e proteção ao investidor ao garantir que os **SLAs** assegurem atendimento eficiente e transparente em cenários de instabilidade.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 3/2020 de 08/04/2020](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0320.html)

### Adequação

O **Ofício Circular** tem efeito imediato como orientação, mas sua adoção deve ser alinhada com a vigência da **Instrução CVM nº 612/19**, que entra em vigor em **01/09/2020**. Não há prazos de transição explícitos, mas recomenda-se que os intermediários implementem os **SLAs** até essa data, com janelas de submissão contínas para atualização de políticas.

### Impacto Operacional

Para gestores, administradores fiduciários e intermediários, o operacional envolve a criação e manutenção de políticas de **SLA**, com foco em monitoramento de **latência** e tempos de atendimento por múltiplos canais. Equipes de **compliance** precisarão verificar o cumprimento dessas métricas, enquanto equipes de TI devem garantir que os sistemas passem por testes de estresse e mantenha a resilientência. Emissores e custodiantes também podem ser impactados na medida em que devem alinhar seus processos com essas boas práticas, exigindo treinamento e atualização de contratos.

### Alterações de Layout

O circular não impõe mudanças nos sistemas da CVM (como SGI, CVMWeb), mas recomenda que os intermediários atualizem suas plataformas digitais para exibir **SLAs** de forma destacada. Além disso, sugere a implementação de controles internos passíveis de verificação para métricas de **latência** e atendimento, podendo influenciar relatórios periódicos e formulários de **compliance** nos sistemas dos participantes.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0320.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-3-2020
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-3-2020

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SMI nº 3/2020: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-3-2020.
