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titulo: "Ofício Circular CVM/SMI nº 3/2024"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "3/2024"
data_publicacao: 2024-08-27
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0324.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-3-2024
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-3-2024
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SMI nº 3/2024, de 27/08/2024

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SMI nº 3/2024, de 27/08/2024, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A CVM atualiza a lista de ações e ativos representativos para negociação em mercado de Grandes Lotes, com lotes mínimos definidos. Impacta diretamente administradores de mercados, corretoras e gestores que operam nesse segmento. A nova lista entra em vigor em 1º de setembro de 2024, substituindo a anterior divulgada em 2023. Essa atualização é mandatory para garantir conformidade com a RCVM nº 135/2022.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 27/08/2024. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O **Ofício-Circular nº 3/2024/CVM/SMI** foi emitido pela Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI) da CVM com o objetivo principal de divizar a lista atualizada de ações e valores mobiliários representativos de ações passíveis de negociação em operações com **Grandes Lotes**, conforme estabelecido no **art. 95 da RCVM nº 135/2022**. Essa norma substitui a lista anterior divulgada pelo **Ofício-Circular SMI nº 2/2023**, garantindo que os participantes do mercado tenham acesso à informação mais recente e alinhada com a metodologia aprovada em reunião de colegiado. A lista é válida a partir de **1º de setembro de 2024** e permanecerá em vigor até publicação de nova atualização.

As regras principais envolvem a definição de **lotes mínimos** para cada ativo, os quais são determinados com base em critérios de liquidez e volume de negociação, visando otimizar a eficiência do mercado e reduzir custos operacionais. A CVM fornece a lista em formato acessível via link direto, facilitando a integração por sistemas dos participantes. É importante destacar que a responsabilidade pela atualização da lista foi atribuída à SMI, assegurando um processo contínuo e transparente.

Os efeitos para os participantes do mercado inclem a necessidade de atualizar sistemas de negocação e de compliance para refletir os novos lotes mínimos, evitando operações fora dos parâmetros regulatórios. Adicionalmente, a divulgación dessa lista reforça a transparência e a padronização no mercado de capitais, contribuindo para a proteção do investidor e a estabilidade operacional. Empresas listadas, corretoras, bancos de investimento e gestores de fundos devem revisar seus processos internos para assegurar alinhamento com a nova norma.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é classificado como **MÉDIO** porque, embora se trate de uma atualização rotina de uma lista técnica, ela exige adaptações operacionais significativas em sistemas de negocação e de compliance dos participantes do mercado. A necessidade de integrar a nova lista em tempo hábil para evitar operações não conformes gera um esforço moderado, especialmente para entidades com operações complexas ou múltiplos sistemas. Além disso, a changes pode afetar a liquidez e a dinâmica de negociação de ativos específicos, justificando um nível de impacto que não é baixo, mas também não é disruptivo como mudanças estruturais profundas.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular nº 3/2024/CVM/SMI, de 27 de agosto de 2024.

**Alterações:** Substitui o **Ofício-Circular SMI nº 2/2023**, que continha a lista anterior de ativos para grandes lotes. Não altera outras resoluções diretamente, mas fundamenta-se no **art. 95 da RCVM nº 135/2022** e na decisão da reunião de colegiado nº 37 de 04 de outubro de 2022.

**Motivação:** A motivação regulatória é a modernização e atualização contínua dos parâmetros de negociação no mercado de capitais, visando à eficiência operacional, supervisão adequada dos mercados organizados e proteção ao investidor, por meio da padronização de lotes mínimos para grandes operações.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 3/2024 de 27/08/2024](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0324.html)

### Adequação

A lista entra em vigor em **1º de setembro de 2024**, com vigência até publicação de nova atualização. Não há prazo de transição explicitado, sugerindo que a adequação deve ser concluída até a data de eficácia. Recomenda-se que os participantes realizem a integração systems antes dessa data para evitar interrupções.

### Impacto Operacional

O trabalho prático gerado inclui a atualização de sistemas de negocação por corretoras e administradores de mercados para incorporar os novos **lotes mínimos** por ativo. Equipes de **compliance** e **jurídico** devem revisar políticas internas e procedimentos de validação de operações. Para áreas de **TI**, há a necessidade de integrar a lista em formatos adequados, testar sistemas e treinar usuários. Gestores e operadores devem se familiarizar com os novos parâmetros para garantir que as negociações estejam em conformidade, evitando riscos regulatórios.

### Alterações de Layout

A principal alteração é a disponibilização da lista atualizada em formato **.xlsb** via link eletrônico fornecido pela CVM, facilitando o acesso e a integração. Não há mudanças diretas em sistemas da CVM como SGI ou CVMWeb mencionadas, mas os administradores de mercados organziados precisam atualizar seus sistemas internos de negocação e de controle de lotes para refletir a nova lista. Formulários cadastrais e relatórios periódicos não são diretamente afetados, mas a conformidade operacional depende da correta implementação dos dados fornecidos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0324.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-3-2024
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-3-2024

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SMI nº 3/2024: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-3-2024.
