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titulo: "Ofício Circular CVM/SMI nº 3/2026"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "3/2026"
data_publicacao: 2026-08-20
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0326.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-3-2026
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-3-2026
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SMI nº 3/2026, de 20/08/2026

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SMI nº 3/2026, de 20/08/2026, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício Circular expande a lista de mercados admitidos para incluir as bolsas NYMEX, COMEX, CME e CBOT, permitindo que intermediários estrangeiros operem no Brasil por meio de contratação de intermediários nacionais. Isso impacta diretamente intermediários nacionais e estrangeiros que desejam oferecer serviços nesses mercados. O prazo principal é a imediata vigência da orientação, devendo os intermediários adotar controles para conformidade.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 20/08/2026. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O presente Ofício Circular da CVM, emitido pela Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI), tem como contexto a regulamentação de intermediários estrangeiros no Brasil, com base no Parecer de Orientação CVM 33 e no Memorando nº 112/2020-CVM/SMI/GME. A norma procede ao reconhecimento excepcional das bolsas de valores norte-americanas NYMEX, COMEX, CME e CBOT como mercados passíveis de atuação de intermediários estrangeiros que pretendam oferecer seus serviços no Brasil, desde que observem os parâmetros definidos em atos anteriores, como a Decisão do Colegiado de 23/02/2021. As regras principais condicionam essa aprovação à comprovação de que essas entidades continuam a atender aos requisitos da Resolução CVM 135, de 2022, particularly no que diz respeito ao art. 167, incisos I, II e III, e seu parágrafo único. Além disso, a norma reforça que essa decisão é estrita e não altera os critérios estabelecidos, visando evitar leituras expansivas ou revisões implícitas. Para os participantes do mercado, o efeito principal é a necessidade de que intermediários nacionais adotem controles robustos para impedir que investidores residentes no Brasil tenham acesso a produtos, serviços ou funcionalidades que, por restrições da CVM ou da legislação, não poderiam ser oferecidos por instituições brasileiras, assegurando tratamento isonômico e evitando arbitragem regulatória. Isso demanda uma análise cuidadosa das operações e dos sistemas de compliance por parte de gestores, corretoras, bancos de investimento e equipes jurídicas.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque, embora não altere diretamente sistemas da CVM como o SGI ou CVMWeb, impõe requisitos operacionais significativos para intermediários nacionais que contratem estrangeiros, exigindo a implementação de controles e monitoramentos para garantir conformidade regulatória, o que pode afetar processos de compliance e risco.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício Circular nº 3/2026/CVM/SMI, de 20 de agosto de 2026.

**Alterações:** Este Ofício Circular não altera ou revoga Resoluções, Instruções, Deliberações ou Portarias anteriores, mas se fundamenta no Parecer de Orientação CVM 33, no Memorando nº 112/2020-CVM/SMI/GME, na Decisão do Colegiado de 23/02/2021 e na Resolução CVM nº 135/2022.

**Motivação:** A motivação regulatória da CVM é a modernização da supervisão de intermediários, a facilitação da atuação de estrangeiros em mercados reconhecidos, a proteção ao investidor through garantia de tratamento isonômico, e a eficiência de mercado ao expandir opções de operação.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 3/2026 de 20/08/2026](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0326.html)

### Adequação

O Ofício Circular entra em vigor imediatamente após sua publicação, em 20 de agosto de 2026. Não há prazos de transição ou janelas de submissão específicos, mas os intermediários devem implementar os controles necessários de forma contínua. A SMI acompanhará a evolução e pode submeter avaliação para regulamentação específica se necessário.

### Impacto Operacional

O trabalho prático gerado para gestores, administradores fiduciários, intermediários e equipes de TI/Compliance inclui a necessidade de revisar e fortalecer procedimentos de due diligence ao contratar intermediários estrangeiros, implementar sistemas de alerta para monitorar acesso de investidores brasileiros a produtos não admitidos, e treinar equipes sobre as restrições aplicáveis. Para emissores e securitizadoras, o impacto é indireto, mas pode influenciar a escolha de intermediários para operações internacionais.

### Alterações de Layout

Não há mudanças diretamente especificadas em sistemas da CVM, como SGI, CVMWeb, Empresas.NET ou Fundos.NET, pois o Ofício Circular é de caráter orientativo. No entanto, intermediários nacionais podem precisar atualizar seus sistemas internos de compliance e monitoramento para rastrear operações com esses mercados e garantir que investidores brasileiros não tenham acesso a produtos restritos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0326.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-3-2026
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-3-2026

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SMI nº 3/2026: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-3-2026.
