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titulo: "Ofício Circular CVM/SMI nº 4/2005"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "4/2005"
data_publicacao: 2005-10-26
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0405.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-4-2005
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-4-2005
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SMI nº 4/2005, de 26/10/2005

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SMI nº 4/2005, de 26/10/2005, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O ato da CVM impõe a obrigatoriedade de envio de informações para Fundos de Aposentadoria Programada Individual (FAPI) por seus administradores. Impacta diretamente gestores de FAPI, exigindo relatórios diários e mensais via sistema da CVM. Prazo principal: relatórios a partir de 1º/11/2005 e atualização de documentos até 29/11/2005.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 26/10/2005. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Ofício-Circular CVM/SMI 04/05**, emitida em **26 de outubro de 2005**, estabelece novas exigências de transparência para os **Fundos de Aposentadoria Programada Individual (FAPI)**, visando fortalecer a supervisão e a proteção aos investidores nesse segmento. O normativo, fundamentado na **Instrução CVM nº 423/05**, determina que os administradores de FAPI devem encaminhar relatórios periódicos de forma automatizada através do sistema de recebimento de informações da CVM. Entre as regras principais, destacam-se a obrigatoriedade de envio de um **Informe Diário** em até dois dias úteis após a data de referência, bem como relatórios mensais contendo **Balancete**, **Demonstrativo de Composição e Diversificação das Aplicações (CDA)** e **Perfil Mensal**, todos dentro de prazo de dez dias após o encerramento do mês. Adicionalmente, até **29 de novembro de 2005**, os administradores devem atualizar e submeter o **Regulamento** e o **prospecto** (se houver) dos fundos em funcionamento em **1º de outubro de 2005**, com atualizações subsequentes sempre que houver alterações. Os efeitos para o mercado incluem a necessidade de adequação operacional e tecnológica por parte dos administradores de FAPI, que devem garantir a conformidade com esses requisitos de reporte, utilizando modelos disponibilizados na página da CVM na internet. Isso representa um passo importante para a modernização da regulação de fundos de aposentadoria, promovendo maior eficiência e confiança no mercado de capitais.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque a norma afeta especificamente os administradores de FAPI, um grupo delimitado de participantes do mercado, mas exige mudanças significativas nos processos de reporte e conformidade. A obrigatoriedade de envio de relatórios periódicos via sistema da CVM demanda investimentos em tecnologia e treinamento, podendo gerar custos operacionais e riscos de não conformidade para quem não se adequar. No entanto, como se trata de uma regulamentação focada em um tipo específico de fundo, o alcance é menos generalizado do que normas que impactam todo o ecossistema de capitais.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SMI 04/2005, de 26 de outubro de 2005

**Alterações:** A norma é baseada na **Instrução CVM nº 423/05**, mas não altera ou revoga diretamente resoluções anteriores; complementa as diretrizes para FAPI.

**Motivação:** Motivação regulatória da CVM inclui a modernização da supervisão de fundos de aposentadoria, enhancement da transparência para investidores, e eficiência na coleta de dados pelo sistema de informações da CVM.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 4/2005 de 26/10/2005](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0405.html)

### Adequação

A norma entra em vigor a partir de **1º de novembro de 2005** para o envio do **Informe Diário**. Os relatórios mensais devem ser enviados a partir do primeiro mês de vigência. O prazo para atualização do **Regulamento** e **prospecto** é até **29 de novembro de 2005**, para fundos em funcionamento em **1º de outubro de 2005**. Não há janelas de submissão especiais além desses prazos, com vigência imediata para novos envios.

### Impacto Operacional

Para gestores e administradores de FAPI, gera a necessidade de estruturar processos para preparo e envio diário e mensal de relatórios, com precisão nos prazos. Equipes de **compliance** devem monitorar o cumprimento e garantir a atualização documental. Para **tecnologia**, é required integrar os sistemas internos com o sistema da CVM, possivelmente exigindo desenvolvimentos para automação de relatórios. Administradores fiduciários e intermediários envolvidos com FAPI também precisam se adequar, podendo demandar mais recursos para auditória e controle interno.

### Alterações de Layout

A norma introduz a utilização do **sistema de recebimento de informações da CVM** para o envio de relatórios, com modelos específicos disponibilizados na página da CVM na internet. Isso implica mudanças nos formulários digitais para **Informe Diário**, **Balancete**, **CDA** e **Perfil Mensal**, bem como na atualização do **Regulamento** e **prospecto** via sistema. Não há menção a alterações em sistemas como SGI ou CVMWeb, mas o foco é no canal de submissão de informações.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0405.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-4-2005
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-4-2005

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SMI nº 4/2005: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-4-2005.
