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titulo: "Ofício Circular CVM/SMI nº 4/2006"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "4/2006"
data_publicacao: 2006-06-23
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0406.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-4-2006
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-4-2006
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SMI nº 4/2006, de 23/06/2006

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SMI nº 4/2006, de 23/06/2006, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A CVM determina que administradores de fundos de investimento devem incluir no Informe diário a identificação dos cotistas com aplicações ≥20% do patrimônio líquido. Impacto direto para gestores e equipes de compliance. Prazo principal: posição de 30/06/2006.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 23/06/2006. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O **Ofício-Circular CVM/SMI 04/06**, emitido em **23 de junho de 2006**, estabelece um requisito de transparência para **fundos de investimento**, visando à identificação dos maiores cotistas. Isso se insere em um contexto de fortalecimento da supervisão e da proteção ao investidor no **mercado de capitais**. A norma determina que o documento '**Informe diário**', referente à posição de **30/06/2006**, deve conter os dados dos cotistas com participações iguais ou superiores a **20%** do patrimônio líquido do fundo, acompanhados das respectivas percentuais. **Fundos** que não possuem cotistas atendendo a esse critério estão isentos de preencher esses campos. Para os administradores de **fundos**, isso implica na necessidade de atualizar seus sistemas de geração de relatórios e processos de **compliance** para capturar e reportar essas informações de forma tempestiva. O cumprimento deve ser feito via **sistema de recebimento de informações da CVM**.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é moderado, pois exige a implementação de novos controles e relatórios por parte dos administradores de **fundos**, mas não altera estruturas fundamentais do **mercado**.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular **CVM/SMI** Nº 04/2006, de **23 de junho de 2006**.

**Alterações:** Não altera ou revoga normas anteriores mencionadas no texto.

**Motivação:** A motivação regulatória é aprimorar a transparência e o controle sobre a composição societária dos **fundos de investimento**, facilitando a supervisão da **CVM**.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 4/2006 de 23/06/2006](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0406.html)

### Adequação

A norma entra em vigor imediatamente, com aplicação para a posição de **30 de junho de 2006**. Não há prazo de transição, devendo os **fundos** cumprirem a partir dessa data.

### Impacto Operacional

Os administradores de **fundos** precisam adaptar seus sistemas internos para gerar o relatório diário com a nova informação. Equipes de **TI** e **compliance** devem garantir a precisão e o envio oportuno. Para **fundos** sem cotistas relevantes, nenhuma ação é necessária além da verificação.

### Alterações de Layout

Inserção de novos campos no formulário do '**Informe diário**' para registrar os cotistas com stake ≥**20%**, com submissão exclusivamente pelo **sistema de recebimento de informações da CVM** na internet.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0406.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-4-2006
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-4-2006

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SMI nº 4/2006: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-4-2006.
