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titulo: "Ofício Circular CVM/SMI nº 4/2014"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "4/2014"
data_publicacao: 2014-05-16
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0414.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-4-2014
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-4-2014
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SMI nº 4/2014, de 16/05/2014

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SMI nº 4/2014, de 16/05/2014, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A CVM exige declaração eletrônica de conformidade cadastral para participantes do mercado. Impacta bancos, corretoras, cooperativas e prestadores de serviços. Prazo principal: entre 1º e 31 de maio de 2014. Multa por não cumprimento.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 16/05/2014. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **Instrução CVM Nº 510/2011**, reforçada pelo **Ofício-Circular CVM/SMI 04/14**, estabelece a obrigatoriedade de participantes do mercado de capitais confirmarem anualmente a validade de seus dados cadastrais por meio de declaração eletrônica. Isso visa garantir a precisão das informações essenciais para a regulação e supervisão do mercado. As regras principais determinam que o responsável pelas informações deve acessar o portal da CVM, verificar os dados, efetuar correções se necessário e enviar a declaração no período de 1º a 31 de maio. O não envio sujeita o participante a multas cominatórias diárias, destacando a importância do cumprimento para evitar sanções. Para os participantes listados no Anexo I, como bancos de investimento, corretoras e cooperativas, isso representa um controle interno crítico para manter a conformidade regulatória e a integridade dos sistemas da CVM.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque a obrigação é recorrente e abrange um amplo spectrum de participantes do mercado, mas envolve procedimentos já estabelecidos em sistemas existentes. Requer atenção das equipes de compliance e TI para garantir o acesso e a atualização tempestiva, evitando multas e mantendo a conformidade.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SMI Nº 004/2014, de 16 de maio de 2014.

**Alterações:** Este ofício reforça a **Instrução CVM Nº 510/2011**, sem alterar ou revogar outras normas anteriores diretamente.

**Motivação:** Motivação regulatória para modernizar o processo de atualização cadastral, assegurar a exatidão de dados para supervisão e proteção ao investidor, e promover a eficiência no mercado de capitais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 4/2014 de 16/05/2014](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0414.html)

### Adequação

Data de entrada em vigor: 16 de maio de 2014. Prazo de transição: a declaração deve ser enviada entre 1º e 31 de maio de 2014, sendo considerada cumprida apenas nesse período.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para gestores e equipes de compliance em verificar e atualizar dados cadastral, acessando o sistema da CVM. Para equipes de TI, é necessário garantir o acesso aos sistemas e o funcionamento de rotinas de autenticação. Intermediários devem assegurar que os responsáveis por informações estejam cientes do prazo e procedam corretamente.

### Alterações de Layout

A norma reforça a utilização do portal da CVM (http://www.cvm.gov.br) para a declaração eletrônica, sem alterações técnicas significativas nos sistemas. Requer que os participantes usem as opções de 'Atualização Cadastral' e 'Declaração Eletrônica de Conformidade', com procedimentos para recuperação de senha.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0414.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-4-2014
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-4-2014

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SMI nº 4/2014: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-4-2014.
