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titulo: "Ofício Circular CVM/SMI nº 4/2020"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "4/2020"
data_publicacao: 2020-07-30
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0420.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-4-2020
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-4-2020
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SMI nº 4/2020, de 30/07/2020

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SMI nº 4/2020, de 30/07/2020, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício Circular estabelece recomendações para que intermediários forneçam informações transparentes sobre operações de empréstimo de ações, tanto antes quanto após a operação. Impacta diretamente corretoras, bancos de investimento e investidores. Prazo principal: adoção imediata das práticas recomendadas a partir de 30/07/2020.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 30/07/2020. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O **Ofício Circular CVM/SMI 04/2020** foi emitido pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com o objetivo de aprimorar a transparência no mercado de intermediação de valores mobiliários, especificamente em operações de empréstimo de ações. Contextualmente, a CVM observou que, embora many investidores participem dessas operações, eles frequentemente não recebem informações completas sobre os montantes retidos ou acrescidos por intermediários a título de comissão ou corretagem. Isso viola os princípios de boa-fé, diligença e lealdade estabelecidos na **Instrução CVM nº 505/11**.

As regras principais determinam que intermediários devem informar aos clientes, previamente à confirmação da operação, todos os valores e percentuais envolvidos, incluindo comissões. Além disso, no momento da liquidação, devem discriminar o valor total da operação, o valor cobrado pelo intermediário e o valor final recebido ou pago pelo investidor. Essas informações devem ser disponibilizadas de forma clara e objetiva em plataformas eletrônicas, como sites, home brokers e aplicativos, preferencialmente por meio escrito, como e-mail ou mensagens.

Os efeitos para o mercado incluem maior transparência, reduction de conflitos de interesse e fortalecimento da confiança dos investidores. Intermediários que adotarem essas práticas poderão manter relacionamentos comerciais mais sólidos, alinhados com as expectativas dos clientes. A norma reforça a conformidade com a **Instrução CVM nº 441/06**, que já exigia termos de autorização prévia para operações de empréstimo.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque exige ajustes operacionais e de sistemas nos intermediários para garantir que as informações sejam divulgadas conforme especificado. Embora seja uma recomendação e não uma regra obligatória, ela reforça obrigações existentes, tornando essencial a adesão para evitar riscos regulatórios e manter a conformidade com a **Instrução CVM nº 505/11**.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício Circular CVM/SMI 04/2020, de 30 de julho de 2020.

**Alterações:** Este Ofício Circular não altera ou revoga outras normas, mas está em consonância com a **Instrução CVM nº 505/11** (especialmente arts. 30 e 32) e com a **Instrução CVM nº 441/06**, que tratam das operações de empréstimo. Ele serve como guia de boas práticas para essas instruções.

**Motivação:** A motivação regulatória da CVM é a modernização da transparência no mercado de intermediação, supervisão das práticas dos intermediários, proteção ao investidor through informações claras e a promoção da eficiência e integridade do mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 4/2020 de 30/07/2020](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0420.html)

### Adequação

A norma entra em vigor imediatamente após sua publicação, em 30/07/2020. Não há prazo de transição explicitado, mas espera-se que os intermediários adotem as práticas de forma contínua. Recomenda-se a implementação o mais rápido possível para assegurar a conformidade.

### Impacto Operacional

Para gestores e equipes de compliance, será necessário revisar e atualizar políticas internas para garantir que as informações sejam fornecidas conforme determinado. Intermediários precisarão treinar seus staffs para que as comunicações com clientes sigam as novas diretrizes. Equipes de TI terão o trabalho de modify sistemas e aplicativos para exibir os disclosures adequados, o que pode envolver desenvolvimento de novas interfaces ou integração com ferramentas existentes. Além disso, haverá um aumento no volume de comunicações escritas com clientes, demandando mais recursos para gerenciamento.

### Alterações de Layout

Os intermediários precisarão atualizar seus sistemas, como páginas eletrônicas, plataformas de home broker e aplicativos, para incluir disclosures específicos sobre operações de empréstimo. Isso envolve a adição de campos ou seções que mostrem todos os valores e percentuais envolvidos, tanto antes quanto após a operação. Além disso, será necessário configurar meios de comunicação, como e-mail ou aplicativos de mensagens, para enviar essas informações de forma escrita. Pode haver necessidade de integrar esses dados com sistemas de registro e relatórios para garantir a rastreabilidade.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0420.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-4-2020
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-4-2020

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SMI nº 4/2020: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-4-2020.
