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titulo: "Ofício Circular CVM/SMI nº 5/2006"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "5/2006"
data_publicacao: 2006-08-04
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0506.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-5-2006
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-5-2006
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SMI nº 5/2006, de 04/08/2006

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SMI nº 5/2006, de 04/08/2006, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício-Circular CVM/SMI 05/06 estabelece o novo padrão de arquivo COFI 4010.cvm para o envio de balancetes de fundos de investimento, alinhado à vigência do Plano Contábil COFI em 12.08.2006. O sistema de recebimento da CVM passa a aceitar os layouts COS 4010 e COFI 4010 simultaneamente a partir da competência de agosto/2006. O impacto recai sobre gestoras, administradores fiduciários e equipes de tecnologia, que devem adaptar seus sistemas antes do prazo de transição.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 04/08/2006. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O **Ofício-Circular CVM/SMI 05/2006**, publicado em **04 de agosto de 2006**, marca um passo operacional crucial para a transição contábil no mercado de fundos de investimento, em sincronia com o início da vigência do **Plano Contábil dos Fundos de Investimento – COFI** em **12.08.2006**. A **CVM** define o **novo padrão de arquivo COFI 4010.cvm** como a ferramenta padrão para o envio digital de balancetes, garantindo que a supervisão do mercado conte com dados estruturados de alta qualidade técnica e padronizados. Este avanço é fundamental para a modernização do reporting contábil e o alinhamento às melhores práticas de governança e transparência de mercado.

Tecnicamente, a norma detalha que o layout do **arquivo COFI 4010.cvm** é altamente similar ao padrão estabelecido pelo **COSIF** para o **COS 4010.bc**, facilitando a familiarização das equipes de tecnologia. As principais diferenças técnicas consistem na substituição do identificador de registro de controle pela letra "C" e na eliminação de 'flags' específicas para identificação de fita magnética ou disquete no cabeçalho. O sistema de recebimento de informações da **CVM** estará preparado para processar ambos os formatos – **COS 4010** e **COFI 4010** – a partir da competência de **agosto/2006**, dependendo do plano de contas que o fundo estiver utilizando.

Para gestoras, corretoras, bancos de investimento e escritórios jurídicos, a implementação deste padrão exige um esforço operacional de mapeamento de campos e atualização de sistemas de geração de relatórios. A coexistência dos dois layouts durante um período de transição permite que os participantes migrem de forma controlada para o **COFI**, sem comprometer o cumprimento de prazos de submissão de balancetes obrigatórios. É imperativo que as equipes de **compliance** e **TI** realizem testes de validação no ambiente de testes da **CVM** para assegurar a integridade dos dados antes do envio production, mitigando riscos de não conformidade regulatória.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

### Base Normativa

**Norma:** **Ofício-Circular CVM/SMI 05/2006**, de **04 de agosto de 2006**.

**Alterações:** Esta norma não altera diretamente resoluções anteriores, mas define o padrão técnico de transição para o **Plano Contábil dos Fundos de Investimento (COFI)**, coexistindo com o padrão estabelecido pelo **COSIF** (**COS 4010.bc**).

**Motivação:** Motivada pela necessidade de modernizar o canal de recebimento de informações digitais da **CVM**, padronizar os relatórios financeiros de fundos de investimento sob o novo plano contábil (**COFI**) e garantir a eficiência técnica na coleta de dados de supervisão.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 5/2006 de 04/08/2006](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0506.html)

### Adequação

O sistema da **CVM** estará preparado para receber o novo padrão a partir da competência de **agosto/2006**, com a vigência do **COFI** iniciando-se em **12.08.2006**. As gestoras e administradores possuem um prazo de transição para migrarem seus sistemas de geração de arquivos e realizarem testes de validação antes da submissão dos balancetes referentes àquele período.

### Impacto Operacional

Gera a necessidade de trabalho prático para as equipes de tecnologia das gestoras, corretoras e administradores fiduciários na atualização de rotinas de exportação de dados contábeis. Exige o mapeamento de campos específicos para o layout **COFI 4010.cvm**, a configuração de novos parâmetros de exportação nos sistemas contábeis e a realização de testes de integridade no ambiente de testes da **CVM** para garantir que o envio seja aceito sem erros de validação.

### Alterações de Layout

Introdução do layout **COFI 4010.cvm**, disponível para testes e consulta no ambiente da **CVM**. O formato altera o identificador de registro de controle para 'C' e elimina o 'flag' de identificação de fita magnética ou disquete no cabeçalho. O sistema de recebimento de informações da **CVMWeb** foi adaptado para processar simultaneamente os padrões **COS 4010** e **COFI 4010**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0506.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-5-2006
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-5-2006

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SMI nº 5/2006: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-5-2006.
