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titulo: "Ofício Circular CVM/SMI nº 5/2019"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "5/2019"
data_publicacao: 2019-10-11
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0519.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-5-2019
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-5-2019
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SMI nº 5/2019, de 11/10/2019

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SMI nº 5/2019, de 11/10/2019, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício Circular CVM/SMI 05/19 fornece recomendações para intermediários evitarem operações excessivas (churning) que geram custos elevados para investidores. Impacta diretamente corretoras, bancos de investimento, gestoras e equipes de compliance. O prazo principal é imediato, com base nas diretrizes existentes das Instruções CVM 505/11 e 539/13.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 11/10/2019. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A CVM emitiu o Ofício Circular CVM/SMI 05/19 para reforçar os deveres dos intermediários no mercado de capitais, conforme estabelecido pela Instrução CVM nº 505/11 (que trata da atividade de intermediários) e pela Instrução CVM nº 539/13 (que trata da suitability). O contexto é a necessidade de combater práticas abusivas, como o churning, onde operações excessivas são realizadas para gerar comissões em detrimento do interesse do investidor. A norma define churning como uma fraude caracterizada por três elementos: giro excessivo da carteira, controle sobre as operações e intenção de gerar receitas.

As regras principais incluem a recomendação de que intermediários implementem sistemas de monitoramento usando indicadores objetivos como a Taxa de Giro (Turnover Ratio - TR) e a Razão Custo sobre Patrimônio (Cost/Equity Ratio - C/E). Embora esses indicadores não provem irregularidades por si só, servem como alertas para investigar práticas inadequadas. Além disso, os intermediários devem estabelecer controles internos, comunicações transparentes com clientes sobre custos, e supervisão de agentes autônomos e prepostos, garantindo que não haja violações às Instruções CVM 497/11, 598/18, 592/17 e 558/15.

Os efeitos para os participantes do mercado são significativos: intermediários precisam aprimorar seus procedimentos de compliance e risco, investindo em tecnologia para monitoramento e treinamento de equipes. Isso reduz o risco de processos administrativos sancionadores pela CVM e protege os investidores, fortalecendo a confiança no mercado. A norma also reforça a importância da relação de confiança entre intermediários e clientes, exigindo que as recomendações sejam always alinhadas ao perfil de risco do cliente.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque, embora o Ofício Circular seja uma recomendação e não uma norma vinculante, ele reforça obrigações já presentes nas Instruções CVM 505/11 e 539/13. Intermediários precisam adaptar seus sistemas de controle e processos internos, o que requer esforço operacional e tecnológico, mas sem alterações diretas na legislação vigente.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício Circular CVM/SMI 05/19, de 11 de outubro de 2019

**Alterações:** Não altera ou revoga normas anteriores, mas reforça o cumprimento da Instrução CVM nº 505/11 e da Instrução CVM nº 539/13, com base em precedentes de processos sancionadores.

**Motivação:** Modernização da supervisão, proteção ao investidor contra práticas abusivas, e promoção de eficiência e transparência no mercado de capitais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 5/2019 de 11/10/2019](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0519.html)

### Adequação

Efeito imediato após a publicação em 11 de outubro de 2019. Não há prazo de transição específico, mas os intermediários devem adotar as práticas de forma contínua, com monitoramento constante.

### Impacto Operacional

Os intermediários (gestoras, corretoras, bancos) precisam de implementar rotinas de monitoramento de operações, utilizando indicadores como TR e C/E, e criar alertas automatizados. Isso envolve trabalho prático para equipes de TI (desenvolvimento de sistemas), compliance (definição de políticas) e jurídico (avaliação de riscos). Além disso, é necessário treinamento de prepostos e agentes autônomos, comunicação clara com clientes sobre custos, e relatórios periódicos para supervisão.

### Alterações de Layout

O Ofício Circular não impõe alterações diretamente nos sistemas da CVM (como SGI, CVMWeb, etc.), mas recomenda que os intermediários implementem sistemas internos de monitoramento de indicadores (TR e C/E), com geração de alertas e relatórios. Isso pode exigir atualizações em formuláriosinternos e rotinas de compliance, mas sem mudanças formais nos sistemas regulatórios.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0519.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-5-2019
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-5-2019

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SMI nº 5/2019: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-5-2019.
