---
titulo: "Ofício Circular CVM/SMI nº 6/2015"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "6/2015"
data_publicacao: 2015-12-23
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0615.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-6-2015
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-6-2015
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Ofício Circular CVM/SMI nº 6/2015, de 23/12/2015

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SMI nº 6/2015, de 23/12/2015, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício-Circular CVM/SMI 06/15 orienta a elaboração detalhada do Relatório Semestral de Controles Internos (RCI), estabelece regras para comunicação de violações à CVM e detalha os requisitos para adoção de cadastro alternativo de clientes. Impacta diretamente intermediários de valores mobiliários (corretoras, bancos de investimento, distribuidoras) e equipes de compliance, jurídico e TI. O prazo principal para entrega do RCI é o último dia útil dos meses de janeiro e julho, enquanto a comunicação de violações deve ocorrer em até 5 dias úteis.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 23/12/2015. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O **Ofício-Circular CVM/SMI 06/2015** da **Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI)** traz orientações essenciais para a estruturação e detalhamento do **Relatório Semestral de Controles Internos (RCI)**, conforme determina a **Instrução CVM 505/2011**. O normativo define de forma detalhada os requisitos de conteúdo mínimo que o relatório deve conter, com foco em nove áreas críticas de operação, incluindo cadastro de clientes, transmissão e execução de ordens, e operações com partes relacionadas. O objetivo principal é garantir que os exames de eficiência de controles internos forneçam uma visão robusta sobre a proteção do intermediário contra riscos de mercado, operacionais, financeiros e regulatórios.

Além do aprimoramento do **RCI**, o ofício reforça a importância do canal de comunicação de irregularidades, estabelecendo que os intermediários devem reportar à **CVM** qualquer ocorrência ou indício de violação da legislação de fiscalização (como **insider trading** e manipulação de preços) em prazo máximo de **5 dias úteis**, sob penalty de caracterização de infração grave nos termos da **Lei 6.385/1976**. Por outro lado, a CVM detalha os procedimentos para a solicitação de adoção de **sistemas alternativos de cadastro de clientes**, em conformidade com a **Deliberação CVM 707/2013** e a **Instrução CVM 301/1999**, estabelecendo requisitos tecnológicos rigorosos de segurança, capacidade de retroação e integração com o perfil de risco (**Instrução CVM 539/2013**).

O impacto operacional para gestores, equipes de **compliance**, **jurídico** e **tecnologia (TI)** é significativo, demandando a reavaliação de processos internos e a atualização de sistemas de informação para atender aos critérios de retenção de dados de cadastro (mínimo de 5 anos) e logs de segurança. A padronização dessas práticas ajuda a prevenir ilícitos de mercado e a proteger a integridade do mercado de capitais brasileiro, ao mesmo tempo em que exige que os intermediários demonstrem evidências concretas de governança e eficiência de controles perante a autarquia e os autorreguladores.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é **MÉDIO** porque embora o ofício oriente práticas já fundamentadas na **Instrução CVM 505/2011**, a exigência de detalhamento minucioso de controles, o prazo rígido de 5 dias para comunicação de irregularidades e os requisitos técnicos complexos para sistemas alternativos de cadastro exigem reestruturação operacional e tecnológica significativa nos departamentos de compliance, jurídico e TI dos intermediários, especialmente na implementação de logs de auditoria e mecanismos de alerta de vencimento.

### Base Normativa

**Norma:** **Ofício-Circular CVM/SMI 06/15** (23 de dezembro de 2015).

**Alterações:** O ofício não altera diretamente leis, mas operacionaliza e reforça o disposto na **Instrução CVM 505/2011** (art. 4º, § 5º e art. 32, IV), na **Instrução CVM 301/1999** (art. 3º, § 5º), na **Deliberação CVM 707/2013** (delegação de poderes à SMI) e na **Instrução CVM 539/2013** (análise de perfil de risco e adequação de produtos).

**Motivação:** Modernização dos controles internos, padronização de relatórios de governança, reforço da supervisão sobre ilícitos de mercado (insider trading, manipulação de preços) e facilitação/controle de solicitações de sistemas alternativos de cadastro de clientes, promovendo a proteção do investidor e a eficiência do mercado.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 6/2015 de 23/12/2015](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0615.html)

### Adequação

O prazo para entrega do **RCI** segue o estabelecido na **Instrução CVM 505/2011** (último dia útil de janeiro e julho). Para o cadastro alternativo, não há prazo de transição hard-coded no texto, mas a solicitação deve ser feita previamente à **SMI** com o detailed technical dossier. A comunicação de violações tem prazo de **5 dias úteis** contados da ocorrência ou identificação do fato.

### Impacto Operacional

Equipes de **Compliance** precisam aprimorar os modelos de checklists de controles internos e auditar as 9 áreas listadas no **RCI**. Equipes de **TI** devem adaptar ou desenvolver sistemas capazes de manter o histórico de cadastro por 5 anos, fazer retroagir o banco de dados e gerar alertas de vencimento de documentos de clientes, além de garantir logs de segurança. O **Jurídico** e o **Diretor de Controles Internos** devem formalizar o relatório e a manifestação de conformidade, estabelecendo um canal interno de compliance whistle-blowing para atender ao art. 32, IV da Instrução 505/2011 no prazo de 5 dias úteis.

### Alterações de Layout

O **RCI** deve estruturar-se em seções específicas para as seguintes atividades: cadastro de clientes (incluindo sistemas simplificados ou alternativos), transmissão de ordens, execução de ordens, especificação de comitentes, operações com pessoas em situação especial, repasse de operações, pagamento e recebimento de valores, normas de conduta e manutenção de arquivos. O cadastro alternativo exige que o sistema do intermediário mantenha logs de acesso, capacidade de retroação de 5 anos, alertas de vencimento de documentos de clientes e integração com PERFIL DE RISCO (**Instrução CVM 539/2013**). O canal de comunicação de violações passa a contar com o e-mail oficial **smiviolacao@cvm.gov.br**.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0615.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-6-2015
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-6-2015

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SMI nº 6/2015: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-6-2015.
