---
titulo: "Ofício Circular CVM/SMI nº 7/2019"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "7/2019"
data_publicacao: 2019-11-08
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0719.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-7-2019
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-7-2019
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Ofício Circular CVM/SMI nº 7/2019, de 08/11/2019

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SMI nº 7/2019, de 08/11/2019, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício Circular CVM/SMI 07/19 esclarece que o cancelamento de negócios é uma faculdade excepcional para entidades administradoras de mercados organizados, não devendo ser automático. Impacta diretamente bolsas de valores, corretoras e investidores. O prazo principal é a imediata aplicação destas diretrizes.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 08/11/2019. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A CVM emitiu o Ofício Circular 07/19 para interpretar o artigo 4º da Instrução CVM 168/1991, que trata do cancelamento de negócios em mercados organizados. O contexto mudou significativamente desde a edição da Instrução 168, com a transição para mercados eletrônicos, uso de algoritmos e negociação de alta velocidade, tornando a análise automática de cancelamentos inadequada. A norma principal estabelece que o cancelamento deve ser uma medida excepcional, utilizada apenas para impedir interferências abusivas, como ofertas coordenadas, e não como um procedimento compulsório. Os efeitos para o mercado incluem a necessidade de que entidades administradoras adotem critérios mais rigorosos para cancelamentos, documentem justificativas e reportem indícios de irregularidades à CVM e BSM, promovendo maior transparência e estabilidade nas negociações.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio, pois reorienta a aplicação de uma regra existente, exigindo maior cautela e justificativa para cancelamentos, evitando abusos mas também protegendo a integridade do mercado. Requer ajustes nos procedimentos internos das entidades, mas não altera estruturas sistêmicas profundas.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício Circular CVM/SMI 07/19, de 08 de novembro de 2019.

**Alterações:** Não altera outras normas, mas interpreta o art. 4º da Instrução CVM nº 168/1991, esclarecendo seu aplicação no contexto atual.

**Motivação:** Modernização da regulação para se adaptar a mercados eletrônicos e de alta velocidade, prevenção de práticas abusivas, e proteção da integridade e confiança do mercado de valores mobiliários.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 7/2019 de 08/11/2019](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0719.html)

### Adequação

A orientação entra em vigor imediata após a publicação do Ofício Circular em 08/11/2019. Não há prazo de transição estabelecido, sugerindo que as entidades devem adequar-se de imediato.

### Impacto Operacional

Gestores, equipes de compliance e jurídicas de bolsas de valores, corretoras e demais participantes precisam revisar e atualizar políticas de cancelamento de negócios, treinar staff sobre os novos critérios, e implementar mecanismos de monitoramento e relatório para garantir conformidade. Pode exigir investimento em treinamentos e ajustes em sistemas de registro de operações.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas em sistemas da CVM como SGI, CVMWeb, Empresas.NET ou Fundos.NET. No entanto, as entidades administradoras de mercados organizados devem revisar seus sistemas internos e fluxos de trabalho para garantir que o cancelamento de negócios seja tratado como faculdade excepcional, com logs e documentação adequados.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0719.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-7-2019
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-7-2019

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SMI nº 7/2019: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-7-2019.
