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titulo: "Ofício Circular CVM/SMI nº 8/2020"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "8/2020"
data_publicacao: 2020-12-02
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0820.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-8-2020
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-8-2020
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SMI nº 8/2020, de 02/12/2020

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SMI nº 8/2020, de 02/12/2020, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A Ofício Circular CVM/SMI 08/20 estabelece diretrizes para sistemas eletrônicos de busca de contrapartes por intermediários. Impacta corretoras, bancos de investimento e gestoras. Implementação imediata, condicionada a novos limites dos mercados organizados.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 02/12/2020. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **CVM**, por meio da **Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI)**, emitiu a **Ofício Circular 08/2020** para esclarecer a implementação de sistemas eletrônicos de busca de contrapartes por intermediários, em resposta a consultas do mercado. Esses sistemas têm como objetivo facilitar a busca de clientes para operações de compra e venda de valores mobiliários, desde que atendam a condições específicas para evitar a interação competitiva de ofertas, que é exclusiva dos sistemas centralizados das bolsas.

As regras principais determinam que o uso do sistema deve ser apenas para solicitações expressas dos clientes, envolvendo ofertas acima do tamanho mínimo e não imediatamente atendíveis no ambiente de negociação. Além disso, o sistema deve seguir normas das entidades administradoras, como a **B3**, ser restrito a clientes pré-cadastrados, possuir regras escritas divulgadas publicamente, e garantir que cada solicitação seja respondida individualmente. As respostas não devem definir preços, mas indicar aceitação de condições, e conflitos de interesses devem ser tratados conforme a **Instrução CVM 505/2011**.

Os efeitos para os participantes do mercado incluem a necessidade de adaptar sistemas internos para cumprir essas diretrizes, implementar controles robustos para evitar práticas vedadas, e publicar regras de funcionamento. A norma reforça a importância da atuação com boa fé e lealdade, e condiciona a implementação a novos limites para negócios diretos estabelecidos pelas entidades administradoras, visando modernizar a regulação e proteger os investidores.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é alto porque a norma impõe requisitos detalhados para a implementação de sistemas eletrônicos, exigindo mudanças significativas nos processos de intermediação, controles internos e conformidade. Intermediários precisam reavaliar suas tecnologias e procedimentos para evitar violações, o que pode gerar custos operacionais e necessidade de treinamento.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício Circular nº 8/2020-CVM/SMI, de 01 de dezembro de 2020.

**Alterações:** Não altera normas anteriores, mas complementa entendimentos sobre **Instrução CVM 461/2007**, **Instrução CVM 505/2011**, e **Instrução CVM 8/1979**, referenciando também o **Comunicado Externo 001/2020-VOP/BSM**.

**Motivação:** Motivação regulatória inclui modernização da supervisão, proteção ao investidor through clareza sobre sistemas eletrônicos, e eficiência de mercado ao delimitar funções entre intermediários e bolsas.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM N° 8/2020 de 02/12/2020](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0820.html)

### Adequação

Data de entrada em vigor: **01 de dezembro de 2020**. Prazos de transição: A implementação é imediata, mas condicionada à publicação de novos limites para negócios diretos pelas entidades administradoras (ponto 5c), o que pode estender o prazo dependendo de cada mercado.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para gestores e equipes de **compliance** e **jurídico** em revisar e atualizar políticas internas, sistemas de tecnologia para garantir conformidade, e treinamento de operadores. Intermediários precisam publicar regras de uso do sistema, implementar mecanismos para dividir spreads, e lidar com conflitos de interesses, conforme exigido pela **Instrução CVM 505/2011**.

### Alterações de Layout

Sem alterações diretas nos sistemas da CVM como **SGI** ou **CVMWeb**, mas os intermediários devem adaptar seus sistemas internos para atender às características descritas, incluindo a publicação de regras em seus websites e implementação de controles para evitar interação competitiva de ofertas.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-0820.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-8-2020
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-8-2020

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SMI nº 8/2020: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-8-2020.
