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titulo: "Ofício Circular CVM/SMI-GME nº 1/2022"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "1/2022"
data_publicacao: 2022-04-25
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-gme-0122.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-gme-1-2022
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-gme-1-2022
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SMI-GME nº 1/2022, de 25/04/2022

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SMI-GME nº 1/2022, de 25/04/2022, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício Circular orienta os escrituradores de valores mobiliários sobre o envio obrigatório de informações mensais sobre contratos de escrituração via CVMWeb, conforme art. 12 da Resolução CVM 33. O prazo é até o quinto dia útil de cada mês, em formato XML. Impacta diretamente todos os escrituradores e seus times de compliance.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 25/04/2022. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O Ofício Circular CVM/SMI/GME 01/2022 reforça a obrigação estabelecida no artigo 12 da Resolução CVM nº 33/2021, que exige que os escrituradores de valores mobiliários informem à CVM a celebração e a extinção de contratos de escrituração. Esse ato normativo surge após um período de indisponibilidade da ferramenta de recebimento, durante o qual os participantes eram orientados a enviar os informes por e-mail. Agora, com as correções necessárias, o envio deve ser feito exclusivamente por meio do CVMWeb, a partir do próximo mês subsequente à publicação.

As regras principais determinam que o informe seja preparado em formato XML, conforme leiaute disponível no CVMWeb, e encaminhado até o quinto dia útil de cada mês. O acesso e o envio podem ser realizados pelo diretor responsável pela Resolução CVM nº 33/2021 ou por usuários a quem ele delegue permissão. Isso padroniza o processo e torna o cumprimento mais eficiente, reduzindo riscos de não conformidade.

Para os participantes do mercado, o efeito é a necessidade de adaptar seus sistemas e processos internos para garantir que os informes sejam gerados e enviados corretamente via CVMWeb. Isso impacta gestores, equipes de tecnologia e compliance, que devem verificar a conformidade com o formato XML e os prazos estabelecidos. A CVM busca assim modernizar a supervisão e garantir a integridade dos dados no mercado de capitais.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque afeta diretamente todos os escrituradores de valores mobiliários, exigindo a migração de processos manuais ou alternativos para o sistema CVMWeb. Embora não altere regras substantivas, impõe requisitos técnicos e prazos rígidos que podem causar ajustes operacionais significativos para quem não estava adaptado.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício Circular CVM/SMI/GME 01/2022, de 25 de abril de 2022.

**Alterações:** Não altera normas anteriores, mas reforça o cumprimento do artigo 12 da Resolução CVM nº 33/2021, que já estabelecia a obrigação de informe.

**Motivação:** Motivação regulatória inclui a modernização do processo de recebimento de informações, após problemas técnicos com a ferramenta, e a garantia de que os escrituradores cumpram suas obrigações de forma padronizada e eficiente.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM SMI-GME N° 1/2022 de 25/04/2022](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-gme-0122.html)

### Adequação

O prazo de entr em vigor é imediato a partir do próximo mês após a publicação (abril de 2022), ou seja, maio de 2022. Não há prazo de transição, pois a obrigação já existia, mas a ferramenta agora está disponível. Os informes devem ser enviados até o quinto dia útil de cada mês.

### Impacto Operacional

Para gestores e equipes de compliance, é necessário garantir que os processos de geração de relatórios em XML estejam integrados ao CVMWeb, e que as permissões de acesso estejam delegadas corretamente. Escrituradores precisam treinar usuários sobre o uso da ferramenta e verificar a conformidade dos dados. Times de TI devem assegurar a stabilitude do sistema e o cumprimento dos prazos, evitando multas por atraso.

### Alterações de Layout

Mudança principal é o envio exclusivo via CVMWeb, substituindo o e-mail utilizado anteriormente. O leiaute do informe deve seguir formato XML disponível no CVMWeb, na seção 'Envio de Documentos' -> 'Upload de Documentos'. Não há alterações em sistemas como SGI ou Fundos.NET mencionadas, mas foca no CVMWeb.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi/oc-smi-gme-0122.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-gme-1-2022
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-gme-1-2022

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SMI-GME nº 1/2022: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-gme-1-2022.
