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titulo: "Ofício Circular CVM/SMI-SIN nº 1/2016"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "1/2016"
data_publicacao: 2016-01-18
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi-sin/oc-smi-sin-0116.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-sin-1-2016
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-sin-1-2016
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SMI-SIN nº 1/2016, de 18/01/2016

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SMI-SIN nº 1/2016, de 18/01/2016, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A CVM notifica sobre a lista de países de alto risco publicada pelo GAFI/FATF. Entidades sujeitas à Instrução CVM 301/99 devem aplicar medidas devido reforçado. Impacto em gestoras, corretoras e bancos de investimento. Prazo imediato para adequação.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 18/01/2016. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) emitiu o Ofício-Circular nº 01/2016 para informar sobre os comunicados aprovados pelo Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF) em outubro de 2015. Esses comunicados listam países e jurisdições com deficiências estratégicas na prevenção da lavagem de dinheiro e no combate ao financiamento do terrorismo, exigindo que participantes do mercado de capitais apliquem medidas especiais devido diligence. A norma reforça a necessidade de cumprimento da Instrução CVM nº 301/99, que estabelece requisitos para prevenção a esses riscos. Principalmente, as entidades devem avaliar sua exposição a esses países e implementar procedimentos reforçados de identificação, monitoramento e relatório de operações suspeitas. O impacto é significativo para intermediários financeiros, que devem atualizar seus programas de compliance e treinamentos de pessoal para garantir conformidade com os padrões internacionais. Além disso, a CVM busca alinhar o mercado brasileiro às boas práticas globais, mitigando riscos de sanções e protegendo a integridade do sistema financeiro.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque a norma não altera regras substanciais, mas exige a aplicação existente da Instrução CVM 301/99 a uma nova lista de países. Requer atualizações procedimentais e de sistemas internos, mas não impõe mudanças estruturais radicais. No entanto, dada a criticidade da prevenção à lavagem de dinheiro, o não cumprimento pode resultar em sanções severas, elevando o risco regulatório.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SMI/SIN 01/16, de 18 de janeiro de 2016

**Alterações:** A norma não altera ou revoga resoluções anteriores, mas reforça a aplicação da Instrução CVM nº 301/99, particularly inciso VIII do artigo 6º e inciso I do § 1º do mesmo artigo.

**Motivação:** A motivação é garantir o fiel cumprimento das diretrizes internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, alinhando o mercado de capitais brasileiro aos padrões do GAFI/FATF e fortalecendo a supervisão regulatória.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM SMI-SIN N° 1/2016 de 18/01/2016](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi-sin/oc-smi-sin-0116.html)

### Adequação

A norma entra em vigor imediatamente após a publicação, em 18 de janeiro de 2016. Não há prazos de transição especificados, mas recomenda-se que as entidades adotem medidas de adequação o mais rápido possível para evitar riscos de não conformidade.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para equipes de compliance e jurídico, que precisam revisar e atualizar políticas de prevenção à lavagem de dinheiro, incluindo a revisão de operações com países listados, atualização de listas de verificação, treinamento de员工, e possíveis ajustes em sistemas de monitoramento de transações. Equipes de TI podem ser envolvidas para integrar as atualizações de dados de risco em suas plataformas.

### Alterações de Layout

Não há alterações mencionadas diretamente nos sistemas da CVM, como SGI, CVMWeb, Empresas.NET ou Fundos.NET. No entanto, as entidades impactadas devem atualizar seus sistemas internos para incorporar a lista de países de alto risco, garantindo que os processos de due diligence reflitam as novas restrições.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi-sin/oc-smi-sin-0116.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-sin-1-2016
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-sin-1-2016

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SMI-SIN nº 1/2016: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-sin-1-2016.
