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titulo: "Ofício Circular CVM/SMI-SIN nº 1/2018"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "1/2018"
data_publicacao: 2018-03-26
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi-sin/oc-smi-sin-0118.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-sin-1-2018
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-sin-1-2018
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SMI-SIN nº 1/2018, de 26/03/2018

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SMI-SIN nº 1/2018, de 26/03/2018, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício Circular CVM/SMI/SIN 01/18 informa sobre os comunicados do GAFI/FATF que listam países com deficiências em prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Impacta instituições sujeitas à Instrução CVM nº 301/99, que devem incorporar essas informações em seus procedimentos. O prazo principal é a imediata consideração dos comunicados, já divulgados no COAF.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 26/03/2018. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **CVM** publicou este **Ofício Circular** para reforçar a observância das diretrizes internacionais de combate a crimes econômicos, especificamente as do **GAFI/FATF**, que atualizou sua lista de jurisdições com deficiências estratégicas em **AML/CFT**. Isso faz parte do contexto de supervisão contínua do mercado de capitais, visando à proteção do sistema financeiro e dos investidores.

As regras principais exigem que participantes do mercado, como gestoras, corretoras e bancos, considerem os países indicados pelo **GAFI/FATF** como de alto risco, aplicando medidas de due diligence reforçadas conforme estabelecido na **Instrução CVM nº 301/99**. Isso inclui a avaliação de operações envolvendo essas regiões e a atualização de políticas internas de **compliance**.

Os efeitos para o mercado envolvem a necessidade de atualização de sistemas de análise de risco, treinamento de equipes e revisão de contratos, o que impacta diretamente áreas de **jurídico**, **compliance** e **tecnologia**. A conformidade é essencial para evitar riscos regulatórios e operacionais.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio, pois demanda a integração de novos critérios de risco nas operações diárias, mas não altera a estrutura regulatória基础. Exige ajustes práticos em processos e sistemas, mas é gerenciável com atualizações incrementais.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício Circular CVM/SMI/SIN 01/18, de 26 de março de 2018.

**Alterações:** Não altera normas anteriores, mas reforça a aplicação da **Instrução CVM nº 301/99** em consonância com as diretrizes do **GAFI/FATF**.

**Motivação:** Motivação regulatória: modernização da supervisão, proteção ao investidor e eficiência de mercado, alinhando-se a padrões internacionais de prevenção a lavagem de dinheiro.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM SMI-SIN N° 1/2018 de 26/03/2018](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi-sin/oc-smi-sin-0118.html)

### Adequação

O **Ofício Circular** tem efeito imediato desde sua publicação em **26/03/2018**. Os comunicados do **GAFI/FATF** já estão disponíveis no **COAF** para consulta, e as instituições devem implementá-los conforme seus prazos internos de adequação.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para gestores e equipes de **compliance** em revisar e atualizar políticas de **KYC** e **AML**, para **TI** em integrar listas de países em sistemas de alerta, e para **jurídicos** em avaliar contratos com contrapartes em jurisdições de risco. Requer treinamento e ajustes operacionais.

### Alterações de Layout

Não há mudanças diretamente nos sistemas da **CVM** como o **SGI** ou **CVMWeb**, mas as instituições devem atualizar seus sistemas internais para refletir os países listados pelo **GAFI/FATF** em ferramentas de análise de risco e alertas.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi-sin/oc-smi-sin-0118.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-sin-1-2018
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-sin-1-2018

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SMI-SIN nº 1/2018: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-sin-1-2018.
