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titulo: "Ofício Circular CVM/SMI-SIN nº 2/2013"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "2/2013"
data_publicacao: 2013-08-23
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi-sin/oc-smi-sin-0213.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-sin-2-2013
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-sin-2-2013
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SMI-SIN nº 2/2013, de 23/08/2013

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SMI-SIN nº 2/2013, de 23/08/2013, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> A CVM dissemina comunicados do GAFI/FATF sobre países com deficiências em AML/CFT. Entidades sob Instrução CVM 301/99 são impactadas. Prazo principal: imediato para revisão de riscos.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 23/08/2013. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O Ofício-Circular CVM/SMI/SIN 02/13 tem como contexto a necessidade de alinhamento com os padrões internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e combate ao financiamento do terrorismo (CFT), estabelecidos pelo GAFI/FATF. A CVM, em coordenação com o COAF, informa sobre a aprovação de comunicados que identificam jurisdições com deficiências estratégicas nessas áreas. As regras principais exigem que participantes do mercado de capitais, especialmente aqueles regulados pela Instrução CVM 301/99, incorporem essas listas de países de risco em suas avaliações de due diligence e apliquem medidas reforçadas para transações envolvendo tais jurisdições. Os efeitos para o mercado incluem a necessidade de atualização de políticas de compliance, treinamento de equipes e ajustes em sistemas de monitoramento de transações, visando mitigar riscos regulatórios e operacionais.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque exige que entidades revisem e atualizem seus procedimentos de gerenciamento de risco AML/CFT, mas não impõe alterações estruturais profundas. É uma exigência contínua de compliance que requer atenção operacional, mas é parte rotineira da regulação.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SMI/SIN 02/13, de 23 de agosto de 2013.

**Alterações:** Não altera normas anteriores diretamente, mas reforça o cumprimento da Instrução CVM 301/99, em particular os incisos VIII do artigo 6º e I do § 1º do mesmo artigo.

**Motivação:** Garantir o fiel cumprimento das regras de AML/CFT e promover o alinhamento com as diretrizes internacionais do GAFI/FATF, fortalecendo a integridade do sistema financeiro.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM SMI-SIN N° 2/2013 de 23/08/2013](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi-sin/oc-smi-sin-0213.html)

### Adequação

A norma entra em vigor imediatamente após a publicação em 23 de agosto de 2013. Os comunicados do GAFI/FATF já estão disponíveis para consulta, não havendo prazo de transição especial, mas as entidades devem adequar-se o mais rápido possível.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para equipes de compliance e jurídico, que precisam revisar políticas de AML, atualizar avalições de risco por país e treinar staff sobre novas exigências. Equipes de TI podem precisar integrar listas externas em sistemas de monitoramento de transações. Intermediários e emissores devem garantir que suas operações considerem as deficiências relatadas.

### Alterações de Layout

Incorporação de comunicados do GAFI/FATF, disponíveis no site do COAF, em sistemas de compliance das entidades. Não há alteração direta em sistemas da CVM como SGI ou CVMWeb, mas espera-se que entidades atualizem seus internos para refletir as listas de países de risco.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi-sin/oc-smi-sin-0213.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-sin-2-2013
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-sin-2-2013

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SMI-SIN nº 2/2013: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-sin-2-2013.
