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titulo: "Ofício Circular CVM/SMI-SIN nº 2/2016"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "2/2016"
data_publicacao: 2016-01-19
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi-sin/oc-smi-sin-0216.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-sin-2-2016
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-sin-2-2016
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SMI-SIN nº 2/2016, de 19/01/2016

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SMI-SIN nº 2/2016, de 19/01/2016, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício-Circular CVM/SMI/SIN 02/16 reitera a obrigação de comunicação de não ocorrência de transações ao COAF para o ano de 2015. Impacta instituições como gestoras, corretoras e bancos sujeitas à Instrução CVM nº 301/99. Prazo principal: até 31 de janeiro de 2016.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 19/01/2016. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

Este **Ofício-Circular** da **CVM** tem como contexto a obrigatoriedade introduzida pela **Lei nº 9.613/98** e regulamentada pelas **Instruções CVM 534/2013** e **301/99**, que exige a comunicação de transações suspeitas ao **COAF**. A regra principal é que, se não houve comunicações no período, a instituição deve enviar uma **declaração negativa** via sistema **Siscoaf**. Isso aplica-se ao ano civil de 2015, com prazo até 31/01/2016. Para os participantes do mercado, o efeito é a necessidade de verificar o cumprimento dessas obrigações, garantindo conformidade com as regras de prevenção à lavagem de dinheiro. Adicionalmente, a norma enfatiza a importância da habilitação correta no **Siscoaf**, assegurando que as instituições estejam preparadas para cumprir suas responsabilidades regulatórias.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio pois se trata de uma reiteração de obrigação existente, mas pode exigir ações corretivas para instituições que não cumpriram no prazo, afetando operações de compliance e sistemas.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SMI/SIN 02/16, de 19 de janeiro de 2016

**Alterações:** Não altera normas diretamente, mas reforça os arts. 7º e 7º-A da **Instrução CVM nº 301/99**, que foi alterada pela **Instrução CVM nº 534/2013**.

**Motivação:** Assegurar o fiel cumprimento das obrigações de comunicação ao **COAF**, reforçando a supervisão e a prevenção a atividades ilícitas no mercado de valores mobiliários.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM SMI-SIN N° 2/2016 de 19/01/2016](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi-sin/oc-smi-sin-0216.html)

### Adequação

A declaração negativa deve ser enviada até **31 de janeiro de 2016** para o período de **01/01/2015 a 31/12/2015**.

### Impacto Operacional

As equipes de **compliance** e jurídica precisam verificar se as comunicações foram feitas, e se não, preparar a declaração negativa. A TI deve garantir que o sistema **Siscoaf** está configurado corretamente.

### Alterações de Layout

Sem alterações nos sistemas da **CVM**, mas reforça a necessidade de habilitação no **Siscoaf** para o envio da declaração.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi-sin/oc-smi-sin-0216.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-sin-2-2016
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-sin-2-2016

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SMI-SIN nº 2/2016: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-sin-2-2016.
