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titulo: "Ofício Circular CVM/SMI-SIN nº 2/2018"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "2/2018"
data_publicacao: 2018-08-29
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi-sin/oc-smi-sin-0218.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-sin-2-2018
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-sin-2-2018
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SMI-SIN nº 2/2018, de 29/08/2018

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SMI-SIN nº 2/2018, de 29/08/2018, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> Este Ofício-Circular informa sobre os comunicados do GAFI/FATF que identificam países com deficiências estratégicas em prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo (PLD/FT). Impacta diretamente os diretores responsáveis pela Instrução CVM 301/99, incluindo gestoras, corretoras, bancos de investimento e demais intermediários. O prazo principal é a imediata avaliação e adaptação das políticas de gerenciamento de risco.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 29/08/2018. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

O presente ato normativo da CVM tem como contexto a disseminação de informações cruciais emitidas pelo Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF), entidade internacional que estabelece padrões globais para PLD/FT. A CVM, por meio deste Ofício-Circular, cumpre seu papel de canal de comunicação com o mercado, garantindo que os participantes estejam cientes das atualizações internacionais. As regras principais consistem na disponibilização dos comunicados do GAFI/FATF, que relacionam jurisdições com deficiências estratégicas, devendo ser consideradas nas Avaliações de Risco de PLD/FT das instituições. Para os participantes do mercado de capitais, o efeito é a necessidade de revisar e atualizar seus procedimentos de devido diligence, especialmente para operações envolvendo os países listados, visando mitigar riscos regulatórios e operacionais.

Impacto Sistêmico

ALTO

O impacto é considerado alto devido à natureza crítica das matérias de PLD/FT para a integridade do sistema financeiro e a obrigatoriedade de conformidade com padrões internacionais. A atualização das listas de países de risco exige ações imediatas e contínuas por parte de todas as instituições sujeitas à Instrução CVM 301/99, sob risco de sanções regulatórias e prejuízos à reputação.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SMI/SIN 02/18, de 29 de agosto de 2018.

**Alterações:** Este Ofício-Circular não altera ou revoga diretamente outras normas, mas complementa a Instrução CVM nº 301/99, em particular os incisos VIII do art. 6º e I do § 1º do mesmo artigo, ao informar sobre atualizações externas.

**Motivação:** A motivação regulatória é garantir que o mercado de capitais brasileiro esteja alinhado com as diretrizes internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo, promovendo a supervisão eficiente e a proteção do sistema financeiro.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM SMI-SIN N° 2/2018 de 29/08/2018](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi-sin/oc-smi-sin-0218.html)

### Adequação

O Ofício-Circular entra em vigor imediata após sua publicação, em 29 de agosto de 2018. Não há prazos de transição formais, mas recomenda-se que as instituições adotem as medidas necessárias de forma contínua e oportuna, considerando a atualização periódica dos comunicados do GAFI/FATF.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para as equipes de compliance e jurídica, que precisam revisar e atualizar as Avaliações de Risco de PLD/FT, treinar staff sobre os novos países de risco e ajustar procedimentos de due diligence para clientes e transações envolvendo as jurisdições listadas. Equipes de TI podem ser acionadas para atualizar sistemas internos de gestão de risco e KYC. Gestores e intermediários devem garantir que suas políticas estejam em conformidade com as atualizações internacionais.

### Alterações de Layout

Não há alterações diretas nos sistemas da CVM, como SGI, CVMWeb, Empresas.NET ou Fundos.NET, decor deste Ofício-Circular. No entanto, as instituições devem atualizar seus sistemas internos para incorporar as novas listas de países de risco divulgadas pelo GAFI/FATF, as quais estão disponíveis no site do COAF. Além disso, pode ser necessário ajustar formuláriosinternos de KYC e relatórios de risco.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi-sin/oc-smi-sin-0218.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-sin-2-2018
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-sin-2-2018

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SMI-SIN nº 2/2018: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-sin-2-2018.
