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titulo: "Ofício Circular CVM/SMI-SIN nº 3/2014"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "3/2014"
data_publicacao: 2014-05-28
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi-sin/oc-smi-sin-0314.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-sin-3-2014
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-sin-3-2014
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SMI-SIN nº 3/2014, de 28/05/2014

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SMI-SIN nº 3/2014, de 28/05/2014, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício-Circular CVM/SMI/SIN 03/14 informa sobre os comunicados do GAFI/FATF que listam países com deficiências estratégicas em AML/CFT. Impacta instituições sujeitas à Instrução CVM 301/99, como gestoras e corretoras. Prazo principal: aplicação imediata após publicação em 28/05/2014.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 28/05/2014. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A **CVM** reforça a necessidade de adesão a padrões internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, por meio da disseminação dos comunicados do **GAFI/FATF**. A norma destaca que foram aprovadas listas de jurisdições com deficiências estratégicas, exigindo que participantes do mercado apliquem medidas de due diligence reforçadas para transações envolvendo esses países. Isso implica na atualização de programas de **compliance**, sistemas de avaliação de risco e treinamento de equipes, visando mitigar riscos regulatórios e operacionais. Os efeitos diretos incluem a necessidade de monitoramento contínuo das listas e adaptação de políticas de **KYC** (Know Your Customer) por parte de intermediários, emissores e gestores.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque exige a integração de informações externas (**GAFI/FATF**) nos processos internos de **compliance**, podendo requerer ajustes em sistemas de gestão de risco e treinamentos, mas não altera a estrutura regulatória基础 da **CVM**.

### Base Normativa

**Norma:** **Ofício-Circular CVM/SMI/SIN/Nº003/2014**, de **28 de maio de 2014**.

**Alterações:** Não altera normas anteriores, mas reforça a aplicação da **Instrução CVM nº 301/99**, em particular os incisos VIII do artigo 6º e I do § 1º do mesmo artigo.

**Motivação:** Assegurar conformidade com recomendações internacionais de **AML/CFT**, promovendo a supervisão e proteção do mercado de capitais contra riscos de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM SMI-SIN N° 3/2014 de 28/05/2014](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi-sin/oc-smi-sin-0314.html)

### Adequação

Entrada em vigor: **28/05/2014**. Prazos de transição: não especificados, devendo as instituições adotar medidas imediatamente após a publicação dos comunicados do **GAFI/FATF**.

### Impacto Operacional

Gestores, administradores fiduciários e equipes de **compliance** devem monitorar as listas do **GAFI/FATF**, atualizar políticas de avaliação de risco, revisar contratos com clientes de países listados e capacitar staff sobre procedimentos de due diligence reforçada. Intermediários precisarão ajustar fluxos de operação para identificar e reportar transações suspeitas envolvendo essas jurisdições.

### Alterações de Layout

Possível necessidade de atualizar sistemas internos (como **SGI** ou **CVMWeb**) para incorporar as listas do **GAFI/FATF**, bem como formulários de cadastro e relatórios periódicos que exijam declaração de conformidade com diretrizes internacionais.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi-sin/oc-smi-sin-0314.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-sin-3-2014
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-sin-3-2014

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SMI-SIN nº 3/2014: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-sin-3-2014.
