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titulo: "Ofício Circular CVM/SMI-SIN nº 3/2015"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "3/2015"
data_publicacao: 2015-08-28
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi-sin/oc-smi-sin-0315.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-sin-3-2015
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-sin-3-2015
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SMI-SIN nº 3/2015, de 28/08/2015

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SMI-SIN nº 3/2015, de 28/08/2015, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício-Circular CVM/SMI/SIN 03/15 informa sobre os comunicados do GAFI/FATF que listam países com deficiências estratégicas em AML/CFT. Impacta instituições sujeitas à Instrução CVM 301/99, exigindo imediata atualização de procedimentos de devida diligence. Prazo principal: conformidade imediata a partir da publicação.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 28/08/2015. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

Este Ofício-Circular da CVM, emitido em 28 de agosto de 2015, tem como objetivo reforçar a adesão às recomendações internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e combate ao financiamento do terrorismo (CFT). O contexto envolve a atualização da lista de países e jurisdições com deficiências estratégicas, conforme aprovadas pelo GAFI/FATF em reunião de 26 de junho de 2015. As regras principais determinam que os diretores responsáveis pela Instrução CVM 301/99 devem integrar essas informações em seus sistemas de gestão de riscos, aplicando medidas reforçadas para transações envolvendo tais jurisdições. Os efeitos para o mercado incluem a necessidade de revisão de políticas de KYC (Know Your Customer), monitoramento de operações e treinamento de equipes, visando mitigar riscos regulatórios e operacionais. A norma também promove a alinhamento com padrões globais, fortalecendo a integridade do sistema financeiro.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque, embora não introduza novas regras, exige a atualização imediata de processos de compliance em instituições financeiras, podendo afetar operações com países de alta.risco e exigir ajustes em sistemas internos de monitoramento.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SMI/SIN 03/15, de 28 de agosto de 2015

**Alterações:** Não altera normas anteriores, mas reforça o cumprimento da Instrução CVM 301/99, especialmente os incisos VIII do artigo 6º e I do § 1º do mesmo artigo.

**Motivação:** Motivação regulatória para garantir a observância das diretrizes do GAFI/FATF, promovendo a supervisão eficaz contra lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, em alinhamento com padrões internacionais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM SMI-SIN N° 3/2015 de 28/08/2015](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi-sin/oc-smi-sin-0315.html)

### Adequação

A norma entra em vigor imediatamente na data de publicação, 28 de agosto de 2015, sem prazos de transição, exigindo conformidade instantânea.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para equipes de compliance e jurídica, que precisam revisar e atualizar procedimentos de devida diligence, integrar a lista do GAFI/FATF em sistemas de gestão de riscos, e realizar treinamentos para staff. Equipes de TI podem ser envolvidas para ajustes técnicos em sistemas internos de monitoramento.

### Alterações de Layout

Não há mudanças diretamente nos sistemas da CVM (como SGI, CVMWeb), mas as instituições devem atualizar seus sistemas internos para incorporar a lista de países do GAFI/FATF, incluindo atualizações em formulários de cadastro e relatórios de operações suspeitas, se aplicável.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi-sin/oc-smi-sin-0315.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-sin-3-2015
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-sin-3-2015

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SMI-SIN nº 3/2015: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-sin-3-2015.
