---
titulo: "Ofício Circular CVM/SMI-SIN nº 3/2016"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "3/2016"
data_publicacao: 2016-03-31
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi-sin/oc-smi-sin-0316.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-sin-3-2016
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-sin-3-2016
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
---

# Ofício Circular CVM/SMI-SIN nº 3/2016, de 31/03/2016

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SMI-SIN nº 3/2016, de 31/03/2016, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício-Circular informa diretores sobre comunicações do GAFI/FATF que listam países com deficiências em prevenção à lavagem de dinheiro. Impacta instituições sob a Instrução CVM 301/99. Prazo principal: imediato para análise e adequação.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 31/03/2016. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

Este Ofício-Circular da CVM, emitido em 31 de março de 2016, tem como objetivo comunicar aos diretores responsáveis pela Instrução CVM 301/99 as atualizações do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF). O GAFI/FATF, em reunião de 19 de fevereiro de 2016, aprovou comunicados que identificam jurisdições com deficiências estratégicas nas áreas de prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e combate ao financiamento do terrorismo (CFT). A CVM reforça a importância do fiel cumprimento da Instrução CVM 301/99, especialmente no que diz respeito ao artigo 6º, inciso VIII, e §1º, inciso I, que tratam da adoção de medidas de due diligence reforçada para operações envolvendo países de alto risco. As regras principais consistem na necessidade de que as instituições financeiras e demais participantes do mercado de capitais monitorem e avaliem os riscos associados a transações com países listados pelo GAFI/FATF, adotando procedimentos de controle adequados. Os efeitos para o mercado incluem a obligação de revisar políticas de AML/CFT, atualizar listas de países de risco e intensificar a supervisão interna, visando à conformidade com os padrões internacionais e à proteção do sistema financeiro.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque, embora o Ofício-Circular seja principalmente informativo, ele exige que instituições sob a Instrução CVM 301/99 integrem as listas do GAFI/FATF em seus sistemas de gestão de riscos, o que pode envolver atualizações em processos de compliance, treinamento de pessoal e ajustes em sistemas automatizados de monitoramento.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício-Circular CVM/SMI-SIN 03/16, de 31 de março de 2016

**Alterações:** Não altera ou revoga normas anteriores, mas reforça a aplicabilidade da Instrução CVM 301/99 em light das diretrizes do GAFI/FATF.

**Motivação:** Motivação regulatória: assegurar a conformidade com padrões internacionais de AML/CFT, promover a supervisão eficaz e mitigar riscos de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo no mercado de capitais.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM SMI-SIN N° 3/2016 de 31/03/2016](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi-sin/oc-smi-sin-0316.html)

### Adequação

O Ofício-Circular entra em vigor imediatamente após a recepção, não havendo prazo de transição explicitado. As instituições devem proceder à análise e adequação de suas políticas de forma contínua, considerando as atualizações periódicas do GAFI/FATF.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para equipes de compliance e jurídico, que precisam revisar e atualizar políticas de AML/CFT, integrar as listas do GAFI/FATF em sistemas de monitoramento, realizar treinamentos para staff e garantir que devidos procedimentos de due diligence sejam aplicados para países de alto risco. Equipes de TI podem ser envolvidas para atualizar sistemas automatizados.

### Alterações de Layout

Não há mudanças mencionadas em sistemas da CVM como SGI, CVMWeb, etc. O foco é na integração de informações externas (comunicados do GAFI/FATF) nos processos internos das instituições, podendo exigir atualizações em formulários de cadastro ou relatórios de compliance internos.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi-sin/oc-smi-sin-0316.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-sin-3-2016
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-sin-3-2016

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SMI-SIN nº 3/2016: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-sin-3-2016.
