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titulo: "Ofício Circular CVM/SMI-SIN nº 3/2018"
tipo: "Ofício Circular CVM"
numero: "3/2018"
data_publicacao: 2018-11-29
situacao: vigente
fonte_oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi-sin/oc-smi-sin-0318.html
url: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-sin-3-2018
mapa: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-sin-3-2018
atualizado_em: 2026-11-09T00:41:20.381Z
temas: [CVM, Riscos]
fonte: "cadoc.ai — análise de normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)"
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# Ofício Circular CVM/SMI-SIN nº 3/2018, de 29/11/2018

**Em resumo:** O Ofício Circular CVM/SMI-SIN nº 3/2018, de 29/11/2018, está em vigor, sem alteração ou revogação registrada.

> O Ofício Circular orienta intermediários brasileiros sobre a adoção do cadastro simplificado para investidores não residentes, especialmente quando o intermediário estrangeiro não fornecer informações completas. Impacta corretoras, bancos de investimento e gestoras que operam com clientes não residentes. O prazo principal é a implementação imediata das diretrizes para garantir conformidade com a política 'Conheça seu Cliente'.

## Situação de vigência

**Vigente.** Em vigor desde 29/11/2018. Nenhuma alteração ou revogação registrada.

## Análise

### Sumário Executivo

A CVM, por meio deste Ofício Circular, reforça a importância da política 'Conheça seu Cliente' (KYC) como pilar fundamental para a prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (PLDFT). O normativo aborda a hipótese de intermediários brasileiros adotarem o cadastro simplificado para investidores não residentes, conforme previsto na ICVM 505, mas esclarece que essa prerrogativa não os isova de conduzir as devidas diligence. Principalmente, quando o intermediário estrangeiro não suprir as informações necessárias, o intermediário brasileiro deve adotar medidas alternativas, como coleta de dados em fontes independentes, e estar preparado para comunicação ao COAF se houver suspeita de operação irregular. As regras principais incluem a identificação do cliente, coleta de informações atualizadas, condução contínua de diligence e identificação do beneficiário final, com ênfase em esforços documentados para tal. Os efeitos para o mercado são a necessidade de que os participantes revisem e fortaleçam seus procedimentos de compliance, garantindo que, mesmo em situações de cadastro simplificado, se mantenha o pleno conhecimento do cliente, evitando riscos regulatórios e operacionais.

Impacto Sistêmico

MÉDIO

O impacto é médio porque o Ofício Circular não altera as normas existentes, mas reforça e detalha a aplicabilidade das ICVM 505 e 301 em um contexto específico. Exige que intermediários ajustem suas rotinas de compliance, o que pode requerer treinamento de pessoal e revisão de processos, mas não implica em mudanças sistêmicas profundas nos sistemas da CVM.

### Base Normativa

**Norma:** Ofício Circular CVM/SMI/SIN 03/18, de 28 de novembro de 2018

**Alterações:** Não altera ou revoga resoluções anteriores, mas reforça a aplicabilidade das Instruções CVM nº 505/11 (ICVM 505) e nº 301/99 (ICVM 301), com menção ao processo de revisão da ICVM 301.

**Motivação:** Motivação regulatória para modernizar a supervisão de KYC, garantir a prevenção à PLDFT, e proteger a integridade do mercado de capitais, especialmente no contexto de investidores não residentes.

[Acessar Regulamentação Original CVM - Ofício Circular CVM SMI-SIN N° 3/2018 de 29/11/2018](https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi-sin/oc-smi-sin-0318.html)

### Adequação

O Ofício Circular entra em vigor imediatamente após sua publicação, em 28 de novembro de 2018. Não há prazos de transição estabelecidos, mas espera-se que os intermediários adotem as diretrizes de forma contínua no relacionamento com clientes não residentes.

### Impacto Operacional

Gera trabalho prático para equipes de compliance e jurídica de gestoras, corretoras, bancos de investimento e intermediários em geral, que precisarão de revisar e atualizar seus manuais de KYC, implementar rotinas de coleta de informações de fontes alternativas quando o intermediário estrangeiro não cooperar, e treinar staff para identificar situações que exigem comunicação ao COAF. Equipes de TI podem ser envolvidas para adaptar sistemas que armazenam e gerenciam dados de clientes.

### Alterações de Layout

Não há alterações específicas em sistemas da CVM como SGI, CVMWeb, Empresas.NET ou Fundos.NET. O foco é na orientação procedimental, não em mudanças técnicas em formulários ou relatórios periódicos, mas intermediários devem garantir que seus sistemas de compliance suportem as diligence descritas.

## Fonte e citação

- Texto oficial: https://conteudo.cvm.gov.br/legislacao/oficios-circulares/smi-sin/oc-smi-sin-0318.html
- Análise: https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-sin-3-2018
- Mapa de revogações, alterações e vínculos: https://cadoc.ai/mapa/oficio-circular-cvm-smi-sin-3-2018

Como citar: Cadoc AI. Ofício Circular CVM/SMI-SIN nº 3/2018: análise. Disponível em https://cadoc.ai/post/oficio-circular-cvm-smi-sin-3-2018.
